Por Francisco Carlos de Assis
São Paulo, 11/12/2022 - Os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. É o que afirma nota que o Ministério da Economia (ME) publicou neste domingo (11) em seu site oficial. Esse valor é quase 20% menor que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016. As informações estão no com texto de uma resposta da pasta às declarações recentes dando conta de que o Estado Brasileiro estaria quebrado.
“A melhora registrada nos últimos anos ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de governança”, diz a nota.
O acompanhamento direto, segue a nota do ME, é realizado pelos ministérios setoriais, agências e entidades vinculadas, que subsidiam a pasta com informações para as decisões pontuais a respeito dos pagamentos e equacionamento desses passivos junto aos organismos internacionais.
“Importante considerar que, para 2022, o Governo havia reservado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos”, critica o ME.
A nota destaca, ainda, que o pagamento da última parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos, decidido em 2016 (Governo Temer), ocorreu em 2019, portanto, há três anos. "Desde 2020, o Brasil e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19. Diante da gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacional entenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal, estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021, conforme determinado pela Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º."
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. “Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial”, diz anota do ME.
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