São Paulo, 15/02/2019 - O Ministério do Comércio da China anunciou nesta quinta-feira que decidiu impor taxas antidumping entre 17,8% e 32,4% ao frango importado do Brasil por cinco anos a partir do dia 17 de fevereiro, mas que aceitou que algumas empresas brasileiras fiquem isentas das tarifas desde que elas não cobrem um preço abaixo do determinado - no entanto, o ministério não afirmou qual é esse preço.
A investigação, por parte da China, sobre práticas de dumping do Brasil sobre as exportações de carne de frango para o país asiático existe desde agosto de 2017.
No ano passado, a China foi destino de 10,9% das exportações brasileiras de carne de frango ao adquirir 438,07 mil de toneladas, conforme levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Proteína Animal (ABPA). Foram 46,63 mil de toneladas a mais ante o volume embarcado em 2017, alta de 12%.
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressaltou que "é importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping".
A ABPA assinalou, porém, que a conclusão do price undertaking "não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo". A associação diz que tem defendido desde o início da investigação, em 2017, que o Brasil não pratica dumping na exportação de carne de frango e que não há nenhum "nexo causal" entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. "As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil", diz a ABPA na nota.
Ao mesmo tempo, a ABPA e o governo brasileiro já identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo, diz a associação. "O Conselho Deliberativo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao governo brasileiro para a decisão sobre futuras ações", finalizou. (Augusto Decker, augusto.decker@estadao.com)
