São Paulo, 03/11/2017 - A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou há pouco, em fato relevante, que a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, indeferiu todas as impugnações apresentadas pelos credores da companhia no âmbito de sua recuperação extrajudicial. A decisão, de 1º de novembro, determina ainda que a Triunfo apresente, no prazo de cinco dias, a relação nominal completa de todos os credores com as especificações legais de seus créditos. Os credores poderão, por sua vez, apresentar impugnação somente com relação a esta lista, no prazo de 15 dias.
Ainda segundo o fato relevante, a decisão judicial determinou a nulidade da cláusula V.8 do Plano de Recuperação Extrajudicial, que estabelece a suspensão do pagamento aos credores não aderentes na hipótese da atribuição de efeito suspensivo contra a homologação do plano, até o julgamento final da eventual apelação.
A Triunfo entrou com pedido de recuperação extrajudicial no fim de julho. Os planos englobam dívidas da ordem de R$ 2,5 bilhões. Na ocasião, a empresa disse que a crise econômica nacional afetou "em cheio o mercado de infraestrutura brasileiro", que comprometeu a saúde e liquidez do grupo. "Estes problemas financeiros, associados aos eventos internos e externos descritos nos Planos de Recuperação Extrajudicial ora apresentados para fins de homologação, obrigaram as Requerentes a buscar, com o auxílio de consultores especializados, a reestruturação de seu passivo financeiro, assim entendido o passivo decorrente de operações bancárias e de mercado de capitais", destaca a Triunfo.
A companhia era uma das acionistas da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável pela concessão do Aeroporto Internacional de Campinas. Em meio a isso, decidiu relicitar o projeto, devolvendo-o ao governo. Enquanto isso, a TPI deixou de arcar com parcelas da outorga e acionou a seguradora Swiss Re, que pagou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) R$ 149,8 milhões referente à parcela da contribuição fixa de outorga de 2016, prevista no contrato de concessão do aeroporto de Viracopos. (Márcio Rodrigues - marcio.rodrigues@estadao.com)
