São Paulo, 24/11/2021 - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulgou nesta terça-feira (23), o
edital de concessão da Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia. A concessão florestal contribui para o combate às atividades ilegais e ajuda na preservação dessas florestas, informa o Ministério da Agricultura, em comunicado.
Segundo o governo, o objetivo principal da concessão é manter a Floresta Nacional do Jamari sob regime de manejo florestal, a prática do manejo florestal e a exploração de produtos madeireiros e não madeireiros, que vão gerar rendas e empregos no local. Através da licitação da Unidade de Manejo Florestal (UMF) o SFB vai conseguir implementar atividades legais e formalizadas em uma área de aproximadamente 38,5 mil hectares.
As obrigações do concessionário florestal consistem em realizar as atividades de manejo florestal e implementar um plano de proteção da floresta. Segundo a coordenadora-geral da Concessão Florestal do SFB, Cristina Galvão, poderão participar do processo de licitação empresas, pessoas jurídicas e cooperativas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no Brasil. “Não existe qualquer proibição ou limitação a investidores e empresários de capital estrangeiro, desde que suas empresas estejam formalmente constituídas no país”, explicou ela em nota.
As propostas técnicas devem ser enviadas até o dia 18 de janeiro de 2022 pessoalmente ou por via postal para o SFB. A abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas ocorrerá no dia 19 de janeiro.
