São Paulo, 09/11/2017 - A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da patente de soja Intacta da Monsanto, com tolerância ao herbicida glifosato e resistência a lagartas, anunciou o presidente da associação, Endrigo Dalcin, em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira. A associação argumenta que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial e que a patente deve ser revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A ação pede nulidade da patente, com devolução integral dos royalties retroativa à data do depósito da patente. Segundo a Aprosoja de Mato Grosso, há um pedido de liminar para cessão imediata de pagamento de royalties da Intacta ou, caso esse pedido não seja aceito, para depósito dos royalties em juízo até que haja uma decisão sobre o tema.
Segundo o advogado da ação, Sidney Pereira de Souza Júnior, foram identificadas três irregularidades na patente da Intacta em estudo técnico da patente, com avaliação de especialistas em biotecnologia e patentes. O primeiro ponto contestado pelos produtores é que a empresa não teria informado ou demonstrado tecnicamente no registro quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas, o que tornaria impossível aferir até que ponto há um efeito técnico inovador, necessário à concessão de uma patente. "Toda patente tem que ter um passo inventivo, efetivamente uma inovação. O que se viu nessa patente é que não houve esse passo inventivo, na verdade houve simplesmente um pequeno melhoramento do que já existia no RR e Bt", disse o advogado.
Ainda segundo a Aprosoja-MT, a patente não descreve integralmente a invenção, de modo a permitir que, no fim do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente. Em terceiro lugar, conforme a associação, existe inclusão indevida de informações após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando o escopo original da patente. "A Intacta não atendeu todos os requisitos mínimos para ser patenteada, ou para ter a proteção da Lei de Propriedade Industrial", afirmou Dalcin.
O presidente da Aprosoja-MT destacou que foi "crescente" nos últimos anos a utilização da Intacta nos campos intacta. Ele citou dados da Agroconsult de que a Intacta estaria em 53% das lavouras de soja do País. Segundo Dalcin, os royalties da Intacta variam entre R$ 139 e R$ 150 por hectare, dependendo da variedade e do período de compra. Ele ressaltou que o gasto com royalties da Intacta foi de R$ 733 milhões só em Mato Grosso na safra 2016/17. A ação beneficia só os produtores de soja de Mato Grosso associados da Aprosoja, mas pode abrir caminho para outras associações entrarem com processos semelhantes nos respectivos Estados.
Segundo Dalcin, o não pagamento dos royalties representaria R$ 150 por hectare a menos para produtor de Mato Grosso. "Isso tudo é rentabilidade para o produtor, é investimento que o produtor pode fazer na propriedade." Esses R$ 150 por hectare representariam em torno de 8% do custo total de produção. Segundo Souza Júnior, o valor dos royalties representa 60% do valor de uma semente Intacta em Mato Grosso. Souza Júnior ressaltou ainda que a Aprosoja-MT está avaliando as patentes no INPI de tudo que diz respeito à soja, se tem validade e atende aos requisitos da lei. A Monsanto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da ação. (Leticia Pakulski - leticia.pakulski@estadao.com)
