Brasília, 11/12/2018 - O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O projeto de lei foi relatado pela líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS), e contou com a mobilização de artistas no Senado.
Maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados já era crime ambiental, mas a pena foi elevada para 1 a 4 anos de detenção. Antes, a pena era de três meses a um ano. Além disso, haverá multa para quem praticar o ato e também para o estabelecimento comercial que o praticar ou cometer negligência ou omissão. A multa será de um a até mil salários mínimos.
O projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco, na Grande São Paulo, em que um segurança espancou e matou um cachorro no estacionamento do supermercado. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
A senadora esclareceu que o projeto não atinge cadeia produtiva alimentar, nem a vaquejada, que foi incluída como patrimônio cultural por meio de emenda constitucional. Apesar disso, o Senado aprovou uma emenda para deixar claro que a vaquejada foi excluída do escopo desse projeto de lei.
Como o projeto prevê detenção de até quatro anos, a condenação não prevê regime fechado, disse a senadora. Os senadores cogitaram substituir reclusão por detenção, mas o problema permaneceria, pois apenas condenações superiores a oito anos exigem regime fechado. "Ninguém vai ser condenado em regime fechado. Quando a pena é de até oito anos, o regime ou é aberto ou semiaberto. Isso vai continuar", afirmou a senadora.
"O que tem de mais relevante é a multa; tem que doer no bolso. A pessoa tem que saber que, se maltratar um animal, pode pagar uma multa de um salário mínimo e, em caso de genocídio ou maus-tratos generalizados, até mil salários mínimos, além do avanço em relação ao estabelecimento comercial, que não havia", disse a senadora. (Anne Warth - anne.warth@estadao.com)
