São Paulo, 25/04/2018 - O setor produtivo entregou hoje um manifesto a favor da modernização da legislação sobre defensivos agrícolas à Comissão Especial que debate a regulação desses insumos na Câmara dos Deputados, informou em nota a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Fazem parte da comissão a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que também é presidente da comissão; o relator da proposta (PL 3200/2015), deputado Luiz Nishimori (PR-PR), e o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS).
Entre as entidades produtivas que estiveram na Câmara hoje e entregaram o manifesto estavam a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
Conforme essas entidades, um dos principais problemas enfrentados no Brasil é a morosidade do processo para registro de defensivos agrícolas. A análise é feita por três órgãos: Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Hoje, o procedimento no Brasil pode levar até oito anos. Em outros países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos, o prazo fica em torno de 2 a 3 anos. A atualização da lei brasileira vai reduzir esse tempo, sem retirar competências dos órgãos registrantes", disse Paulo César Amaral, consultor jurídico da Abrapa. Além da entrega do manifesto, as entidades lançaram a campanha Lei do Alimento Mais Seguro, que pretende desmistificar o uso de defensivos.
O Projeto de Lei discutido na Comissão Especial, PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002), é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) e trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. "Trouxemos aos parlamentares a demanda do setor produtivo, que carece de substâncias mais inovadoras para combater pragas, doenças e plantas daninhas nas lavouras. Manter a produtividade para atender à demanda interna e às exportações, e ainda continuar levando comida segura e acessível para a população depende da modernização da lei dos defensivos", afirmou Fabrício Rosa, diretor executivo da Aprosoja Brasil.
