São Paulo, 18/10/2017 - Uma megaoperação em Aparecida de Goiânia (GO) fiscaliza nesta quarta-feira os esquemas ilegais no sistema de transporte rodoviário de cargas, como a carta-frete, modalidade de pagamento que as transportadoras oferecem ilegalmente aos caminhoneiros autônomos. A fiscalização ocorre no KM 516 da Rodovia BR 153, no Posto Marajó Grande Goiânia (Aparecidão), e é coordenada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por órgãos como a Receita Estadual, Polícia Militar, Civil e Rodoviária.
Conforme comunicado da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef), a carta-frete está em vigor no Brasil há mais de 60 anos e é proibida pela Lei 12.249/2010 desde 2010, mesmo assim, continua sendo adotada e praticada livremente nas estradas brasileiras. A Ampef explica que o esquema prevê que o caminhoneiro autônomo recebe como pagamento do frete um papel da transportadora. É uma espécie de vale que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combustível, alimentação, estadia, entre outros. Na hora de fazer a troca, os postos exigem que seja gasto de 40% a 50% do valor da carta em produtos. Para piorar, os preços são mais altos do que os cobrados pelo consumidor comum.
A lei que proíbe a carta-frete instituiu o pagamento via depósito bancário ou cartão-frete, em que o caminhoneiro recebe dinheiro vivo na conta corrente e passa a viver na formalidade. "Quando o pagamento do frete é feito por meio de pagamento eletrônico, ou seja, pelo cartão, automaticamente as informações sobre o frete são comunicadas ao governo, reduzindo drasticamente a sonegação e o caixa 2 das empresas", diz no comunicado o presidente da Ampef, Alfredo Peres da Silva.
Uma pesquisa realizada pela Consultoria Deloitte estima que cerca de R$ 12 bilhões em frete sejam sonegados por ano no Brasil.
