Brasília, 06/09/2018 - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que vai iniciar a fiscalização do cumprimento da tabela do frete rodoviário, conforme antecipado há pouco pelo Estadão/Broadcast. Em nota, a agência reguladora informa que publicou, em edição extra do Diário Oficial de hoje, a Resolução 5.828, que autoriza a notificação das pessoas e empresas que contratarem frete rodoviário abaixo da tabela. A punição equivale a duas vezes a diferença entre o preço praticado e o da tabela. Essa resolução de hoje modifica a 5.820, publicada no final de maio, que estabeleceu o tabelamento.
O Diário Oficial também trouxe um aviso de audiência pública da ANTT, de número 12, "para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Os interessados poderão enviar sugestões no período entre 10 de setembro e 10 de outubro. (Lu Aiko Otta)
