Por Tânia Rabello
São Paulo, 29/05/2019 - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promoverá oficinas para discutir com especialistas a reforma tributária, com foco no desenvolvimento da agropecuária do País. A decisão foi tomada ontem, na tradicional reunião da frente em Brasília. De acordo com nota da FPA, seu presidente, o deputado Alceu Moreira, defendeu um processo "simplificado", de maneira a gastar menos com a burocracia arrecadadora.
Moreira apoiou também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário e unifica impostos sobre consumo. Baleia Rossi, também presente à reunião, disse que sua proposta unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo. "Em seu lugar, estamos propondo a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal", explicou.
Para Baleia Rossi, a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal, sem reduzir sua autonomia na gestão de suas receitas. "Eles poderão, inclusive, fixar suas parcelas da alíquota do IBS", afirmou, destacando que pela proposta o tempo de transição previsto é de dez anos.
Aprovada no último dia 22 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta segue agora para análise da Comissão Especial.
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