BRASÍLIA, Brasil, 19 de março de 2018 /PRNewswire/ -- O deputado Fábio Faria (PSD/RS) reforçou o apelo ao governo federal para que os produtores rurais do Rio Grande do Norte e dos demais estados nordestinos não fiquem excluídos dos benefícios da lei que prorroga a renegociação dos débitos agrícolas (Lei 13.606/18).

Nesta quinta-feira (15), a bancada da Região Nordeste na Câmara Federal se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar do assunto. Os parlamentares nordestinos pediram ao governo que edite uma medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na Lei 13.606/18.

A lei foi aprovada pelo Congresso no fim de 2017, e o presidente Michel Temer vetou 24 pontos ao sancioná-la, em janeiro. Uma das preocupações da bancada é o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais que estão fora dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte.

Conforme a bancada nordestina, o veto está provocando problema para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior (13.340/16) e para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei. O veto a esse artigo atingirá 160 mil contratos apenas no Banco do Nordeste.

Os 151 deputados da bancada do Nordeste estão mobilizados para derrubar o veto em plenário, em sessão prevista para o início de abril, se o governo não restabelecer o artigo por medida provisória.

No encontro, o ministro argumentou que o veto ao artigo decorreu da falta de previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal, da ordem de R$ 1 bilhão. Marun garantiu, porém, que levará o pleito a Temer e à equipe econômica para buscar uma solução.

Atuação parlamentar

Fábio Faria lembra que o Nordeste, mesmo com as severas adversidades climáticas, dá enorme contribuição à agropecuária, com destaques para as cadeias da fruticultura irrigada, cana-de-açúcar, caprinocultura, coco, mandioca, pescado e soja.

Além de ter participação nas exportações, a agropecuária gera emprego, renda e ajuda a manter as famílias no campo, evitando o êxodo rural, observa Fábio Faria, que atua fortemente em defesa do desenvolvimento dos municípios e da recuperação da economia.

Em seu terceiro mandato, ex-vice-presidente da Câmara e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Fábio Faria é reconhecido ainda pela destacada atuação em defesa da sustentabilidade, do emprego e do futuro do Brasil diante das mudanças decorrentes do avanço tecnológico.

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FONTE Fábio Faria