Brasília, 27/06/2017 - O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou ontem, 26, que é ele, defensor do presidente Michel Temer, ‘e não o Planalto’, quem decide quantas sessões na Câmara serão necessárias para apresentar os argumentos da defesa perante os deputados.
Mariz reagiu com veemência à informação de que Temer vai precisar de três sessões para se defender.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República, que atribui a Temer corrupção passiva no caso JBS, será enviada à Câmara pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O artigo 86 da Constituição prevê que é necessária a autorização de dois terços dos 513 deputados da Casa para abertura de ação penal contra o presidente.
Antes de passar pelo crivo do Plenário da Câmara, a denúncia da Procuradoria será submetida à Comissão de Constituição e Justiça.
Mariz de Oliveira, experiente advogado de Temer, não admite interferências de âmbito político na estratégia da defesa.
“Em relação à afirmação do Planalto de que precisa de apenas três sessões (na Câmara) para apresentar a defesa, quem determina o número de sessões, à luz da necessidade e da conveniência, é a defesa do presidente e não o Planalto”, declarou o criminalista. E concluiu: “De forma que essa escolha de quantas sessões serão necessárias ocorrerá tendo em vista a denúncia (da Procuradoria-Geral da República) e será feita pelo advogado e não pelo Planalto.” (Fábio Serapião, Breno Pires e Luiz Vassallo)
