São Paulo, 19/06/2017 - O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis afirmou, em delação premiada, que a empreitada da construtora pela privatização de esgotos e pela manutenção de contratos em municípios paulistas passou, em parte, pela influência de José Dirceu. Ele relata que, para não ter o ‘petista como inimigo’ e para pleitear novos contratos, topou financiar campanhas municipais em Guarulhos e Sumaré, além da candidatura do filho, Zeca Dirceu (PT-PR), a deputado Federal. Os valores teriam sido realizados via caixa dois.
O executivo estimou que pelo menos R$ 20 milhões tenham sido doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos - 10 repasses constam com nomes genéricos, como ‘vereadores’, ‘vários’ e ‘deputado’. Entre os presentes, estão políticos do alto escalão: pelo menos cinco candidatos a governos estaduais e dois senadores. A empreitada da Odebrecht para obter contratos de esgoto assolou pelo menos 31 campanhas municipais, em dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Amapá, Sergipe e Piauí. O período mais voraz do lobby pelo saneamento abarcou os pleitos de 2008, 2010, 2012 e 2014.
Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter usado quase metade deste valor, R$ 9,1 milhões, para financiar eleições municipais com caixa dois. Eles identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas.
O destino das 13 petições da Procuradoria Geral da República para investigar supostas propinas envolvendo a Odebrecht Ambiental nos municípios paulistas é a o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O ex-ministro José Dirceu (Governo Lula) exercia influência em estados, municípios e ainda tinha trânsito com a Presidência da República, em 2012, quando já estava fora do governo, segundo o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. A fim de não tê-lo como inimigo, o ex-presidente da empresa de saneamento do grupo relatou ter feito doações ao filho do petista, Zeca, em eleições ao Congresso, em 2014, e a candidatos indicados por ele no âmbito de eleições municipais, com o propósito de manter ou pleitear contratos de saneamento básico e distribuição de água.
Após deixar o governo do PT, Dirceu começou a atuar no exterior, o que levou a Odebrecht, em 2006, a acompanhar os passos do petista, com receio de ele atrapalhasse os interesses da empresa, em outros países, de acordo com delatores.
“E ele vinha causando, de certa forma, alguns constrangimentos ou alguns problemas para as nossas operações lá fora disse Fernando Reis. “A Odebrecht me pediu que o acompanhasse de alguma forma para que a gente não tivesse que ter um inimigo, para, de alguma forma, administrar, saber, estar próximo dele para evitar problemas”, emendou.
O executivo afirmou que, com a criação da Odebrecht Ambiental, em 2008, ‘aproveitava esse contato com ele [Dirceu] para entender do mapa das eleições municipais’.
Segundo delatores, uma das eleições municipais que tiveram a influência do petista, cujas penas somam 31 anos somente em processos no âmbito da Operação Lava Jato, foi a de Sumaré, onde Dirceu indicou o ex-prefeito Antonio Bacchim. Naquele município, de acordo com os delatores, a cidade mantinha um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual de São Paulo, com o compromisso de sanar o sofrível saneamento básico. A Odebrecht financiou a campanha de Antonio Bacchim, do PT, em 2008 com R$ 300 mil em caixa dois, segundo a empreiteira, em acordo de colaboração.
A privatização dos esgotos de Sumaré já era pleiteada pela Odebrecht em 2008, à época em que o prefeito era Antonio Bacchim (PT). No entanto, não prosperou e só voltou a ser discutida após a eleição da tucana Cristina Carrara, eleita em 2012 - também acusada de receber caixa dois da Odebrecht.
O petista teria enfrentado pressão de funcionários da companhia de saneamento para evitar a concessão à iniciativa privada. “Disse que não ia enfrentar a questão ideológica”, relatou o executivo Fernando Reis.
O ex-ministro de Lula também indicou à Odebrecht Sebastião Almeida (PT) como candidato à Prefeitura de Guarulhos, em 2008. Na planilha da Odebrecht, consta que ele teria recebido R$ 500 mil do departamento de propinas da empreiteira. Ele permaneceu 8 anos à frente do município. No primeiro mandato, de acordo com a colaboração premiada da empreiteira, chegou a abrir processo de licitação para a concessão de esgotos na cidade, o que, por consequência, fez com que a construtora mantivesse o interesse em financiá-lo em 2012.
Em Guarulhos, de acordo com a delação de Fernando Reis, Dirceu indicou à empreiteira o financiamento da campanha do candidato Sebastião Almeida (PT). O responsável por indicar a forma com a qual os valores seriam entregues ao petista teria sido diretor Guilherme Paschoal.
“Guarulhos tinha, na época, em 2012, 5% do tratamento de esgoto. É o principal poluidor do rio Tietê e possuía um TAC com o Ministério Público Ambiental de São Paulo de anos que o município teria que buscar solução para não jogar esgoto in natura de mais de um milhão de pessoas. Eu identifiquei como um importante entre os considerados precários. Outro fato de Guarulhos ter sido escolhido é que no mandato, ele tinha Sebastião Almeida, que já havia iniciado um processo interno na autarquia para a elaboração de uma PPP de esgoto”, afirma o diretor regional de São Paulo, Guilherme Paschoal.
O diretor regional dá conta de que chegou a se reunir com Sebastião Almeida junto de seu chefe, Fernando Reis, na Prefeitura de Guarulhos, aonde foi acertada a doação de R$ 1,2 milhão. Apesar de, naquela conversa, ter sido tratado o objetivo de privatizar o serviço de saneamento, e de, posteriormente, a Prefeitura ter aberto licitação, segundo delatores, a Odebrecht acabou não concorrendo no edital.
De acordo com o Paschoal, o caixa dois a Sebastião Almeida foi autorizado pelo executivo Fernando Reis e operacionalizado por Eduardo Barbosa, do departamento de propinas - ele supostamente ficava responsável por definir data, local e senha para a retirada dos valores em espécie. Guilherme Paschoal alega ter passado as informações ao marqueteiro petista Valdir Garreta, responsável pela campanha de Almeida, em 2012.
No depoimento, Reis afirma ainda que a Odebrecht fez doações, com recursos de caixa 2, para as campanhas à Câmara dos Deputados de Zeca Dirceu, filho do ex-ministro, nas disputas de 2010 e 2014.
“Ele disse: ah o Zeca está apertado, veja se podem apoiar. E não pediu valor, mas a gente (doou) R$ 250 mil em 2010 e R$ 250 mil em 2014”, diz Reis. Questionado sobre os interesses da empresa em fazer tais repasses, o ex-executivo considerou que Dirceu, apesar de fora do Palácio do Planalto, ainda poderia causar “danos” à Odebrecht.
“Ainda tinha muita influência, tentáculos na máquina, não lembro de nenhum caso específico que tenhamos tratado com ele, mas nunca passamos recibo que era o propósito. Ele tinha penetração nos estados, em algumas prefeituras, em alguns momentos, achamos que ele tinha penetração na Presidência da República, seus contatos na Casa Civil. Até sabia informações nossas, passava para outros, coisas desse tipo”, relatou.
COM A PALAVRA, SEBASTIÃO ALMEIDA
A reportagem não localizou Sebastião Almeida.
COM A PALAVRA, JOSÉ DIRCEU
A reportagem tentou falar, sem sucesso, com o criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro.
COM A PALAVRA, BACCHIM
Antônio Bacchim não foi localizado.
COM A PALAVRA, ZECA DIRCEU
Em nota, o deputado federal Zeca Dirceu disse que não há e nunca houve qualquer tipo de tratativa do parlamentar junto às diretorias da Petrobras e/ou às empresas investigadas na Lava Jato. “Apesar das inúmeras investigações em andamento há vários anos, não existe sequer uma única ligação, e-mail, contato, agenda de reunião, testemunho, delação ou coisa parecida em relação a qualquer atitude do parlamentar que o ligue ao assunto Petrobras / Lava Jato ou a qualquer tipo de ilegalidade”, afirmou. “É importante destacar, que nunca houve qualquer pedido do parlamentar a envolvidos na Lava Jato, fato já testemunhado por vários outros delatores e agora comprovado pelo próprio delator Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis”, completou.
Segundo o deputado, todas as doações recebidas nas campanhas de 2010 e de 2014 foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas.O deputado reforça sua confiança no Supremo Tribunal Federal e no trabalho de investigação da Polícia Federal.
(Luiz Vassalo)
