Por Marlla Sabino
Brasília, 21/12/2020 - Parada há quase três anos no Congresso, a privatização da Eletrobras dependerá de quem assumir as presidências da Câmara e do Senado em fevereiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu a inércia da proposta ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A vitória de um aliado do Executivo para o comando da Casa pode ser uma peça chave para fazer o texto andar, mas o governo também terá que superar a resistência do tema entre os parlamentares e o fantasma do apagão no Amapá.
Após a tentativa frustrada de vender a estatal no governo do ex-presidente Michel Temer, a equipe de Bolsonaro encaminhou uma nova proposta muito semelhante em novembro de 2019. Desde então, nada aconteceu. Até hoje, não tem nem comissão para discutir o texto, nem relator. Guedes admitiu estar "bastante frustrado" com erros de sua própria pasta que podem ter contribuído para a demora na evolução das privatizações, mas sugeriu que um acordo de Maia com partidos da esquerda pesou contra o projeto.
Já o deputado acusa que uma negociação para beneficiar atuais acionistas da empresa é o motivo para o texto não andar. Maia disse que as tratativas incluíam "uma usina cuja concessão vence agora", provavelmente se referindo à intenção do governo de incluir a renovação antecipada da hidrelétrica de Tucuruí, uma das maiores usinas da Eletronorte, cuja concessão vence em 2024. A proposta não está no texto enviado ao Congresso, mas foi alvo de negociação no Senado, e por isso o governo cogitou iniciar a tramitação da privatização lá, e não na Câmara.
Onde quer que seja, não será fácil. Por mais que Guedes dê como "óbvia" a privatização no ano que vem, o projeto nunca foi de fácil aceitação no Congresso. Agora, outro obstáculo assombra os planos do governo Bolsonaro: o caos elétrico que deixou o Amapá por mais de 20 dias sem luz. A crise energética gerou reação no Congresso. Em crítica às privatizações, os parlamentares usaram o episódio para dizer que a entrada da iniciativa privada no setor elétrico não resolve problemas de ineficiências energéticas.
Apontado como candidato da preferência de Jair Bolsonaro, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), já defendeu a aprovação da privatização da Eletrobras. O cenário atual aponta que o embate deverá ficar entre o parlamentar e o candidato do bloco de Rodrigo Maia, que tem apoio de partidos da oposição, contrário às propostas de privatização do governo. O candidato deste bloco ainda não foi definido, mas os mais cotados são Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), ainda não é possível mensurar o clima das negociações. Alinhado com as promessas dos ministros de Jair Bolsonaro, ele afirma que "vai entrar forte" com as privatizações em março, logo após a definição dos novos comandantes do Congresso.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirma que a privatização não dependerá apenas do comando das Casas do Congresso. Ligado a pautas do setor elétrico, o parlamentar é otimista sobre o andamento do texto. "Em 2021, vai existir espaço para debater o tema, aprovar o projeto e iniciar o processo de desestatização", disse. "Com a retomada da Bolsa de valores a patamares pré pandemia e o esperado início da imunização da população, com as vacinas, abre-se a janela de oportunidade para que em 2021 esse tema entre na agenda do Congresso."
Por sua vez, a líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), aponta qual será a posição do partido sobre a proposta: "sem dúvida a agenda de privatizações é prioridade do governo em 2021. Mas nós também apontamos como algo inegociável. Então a briga é boa". O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), descarta que o governo tenha sucesso em sua proposta, mesmo que possua um aliado na presidência. "Não creio que isto (aprovação da privatização) ocorra depois do que aconteceu no Amapá", afirmou.
O exercício do governo terá que ser de "convencimento", na avaliação do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). "O sentimento é de que não tem muita simpatia na Câmara como um todo, precisa ser muito trabalhado. Vai ficar sob a batuta do próximo presidente. Independente de quem seja, mais alinhado ou menos, é um tema que precisa ser mais esclarecido. É preciso que o governo mostre com clareza a real necessidade", afirmou o parlamentar. Para ele, o apagão no Amapá "não tem nada a ver" com a questão da estatal, mas será usada como argumento.
O Ministério da Economia afirma que os detalhes da tramitação do texto ainda estão sendo discutidos e há um trabalho contínuo com as presidências das duas Casas do Congresso para aprovação da desestatização.
O projeto
A discussão deve se alongar no Congresso devido à relevância da empresa no setor elétrico brasileiro. Criada em 1962, a Eletrobras é dona de quase metade das linhas de transmissão do País e responsável por 30% da capacidade nacional de geração de energia.
O projeto enviado pelo governo federal traz as diretrizes para o repasse à iniciativa privada. A privatização se dará por meio da emissão de ações, permitindo a diluição do controle do governo federal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto, inclusive a União. Com os recursos da operação, o governo terá de pagar um bônus pela nova outorga das hidrelétricas, retirando-as do chamado regime de cotas.
Criado em 2013, o regime de cotas estabeleceu que a energia produzida por hidrelétricas antigas e já amortizadas, incluindo parcela significativa do portfólio da estatal, seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que os praticados no mercado, correspondentes apenas ao valor de operação e manutenção das usinas. Com a mudança, a Eletrobras poderá voltar a negociar o preço da energia livremente no mercado.
Pelo texto que está no Congresso, apenas duas das empresas do grupo ficarão de fora da privatização. A Eletronuclear, que controla as usinas nucleares Angra 1 e 2, e a Itaipu Binacional, que pertence 50% ao Paraguai. O projeto prevê a criação de uma nova estatal. Outros três programas ficariam em responsabilidade dessa nova empresa: o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), o Luz para Todos, que atende famílias de baixa renda; e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
"O plano de desestatização é fundamental para o compromisso de redução do Estado, com impacto direto nas contas fiscais do País", disse o Ministério da Economia em nota. A pasta fez referência ao fato de que a empresa investiu apenas R$ 3,3 bilhões em 2019 e que, uma vez desestatizada, este montante poderia ser de R$ 12,6 bilhões anuais. "A desestatização vai permitir diminuição na participação do estado de 60% para 40% na empresa, cujo múltiplo de avaliação poderá se aproximar de seus pares." A expectativa do governo é que a estatal seja repassada à iniciativa privada ainda em 2021.
Contato: marlla.sabino@estadao.com
