Por Daniel Weterman e Lorenna Rodrigues
Brasília, 11/10/2021 - Deputados que indicaram emendas parlamentares por meio das chamadas transferências especiais admitem uma falha na fiscalização desses recursos. A adesão a esse modelo, no entanto, vem crescendo no Congresso e tem sido questionada por órgãos de controle.
Conforme o Broadcast Político revelou na semana passada, o Congresso Nacional deve assinar um "cheque em branco" de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para Estados e municípios em 2022, ano de eleições, sem fiscalização federal, apesar de alertas de especialistas e procuradores.
Ainda não há consenso entre técnicos sobre quem é o responsável por fazer um pente-fino nesses gastos. Em último caso, todo dinheiro desembolsado a Estados e municípios deve ser fiscalizado pelos tribunais locais.
"É um instrumento feito sob medida para captar votos. A possibilidade de controle se tornou muito pequena. É a crônica de uma morte anunciada e toda a máquina de controle está em xeque", afirmou o procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, para quem o modelo representa um "retrocesso" e pode abrir caminho para novos escândalos de corrupção.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), por exemplo, colocou o máximo de recursos que podia, um total R$ 16,1 milhões, nessas emendas para beneficiar municípios da Bahia nos dois últimos anos. "Se a transferência especial não tem um selo de fiscalização, do outro lado esse alto selo de fiscalização e controle está levando à ineficiência na execução", argumentou. "Em todos os casos, eu exijo do prefeito em qual obra vai colocar, até para ter o meu ganho político, e eu quero participar da inauguração."
No Congresso, há quem adotou o modelo em 2021 e promete não repetir a dose no ano que vem. "Isso é muito sério, pegar o dinheiro, botar na mão do prefeito e não saber para onde vai", afirmou o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para o município de Goiás (GO). O acerto com a prefeitura local foi investir em infraestrutura turística.
Na transferência especial, no entanto, o município não é obrigado a cumprir o desejo do parlamentar. Calil relatou à reportagem que acionou o Ministério Público para investigar a aplicação e fará a cobrança ao prefeito. "Tudo que é relacionado a dinheiro fácil, você aumenta a corrupção", disse o parlamentar.
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