São Paulo, 24/05/2020 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou comunicado no qual destaca "preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do Poder Executivo".
Na sexta-feira (22), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, liberou a divulgação de vídeo da reunião entre o presidente Bolsonaro e ministros. A reunião ministerial e mensagens enviadas por celular foram citadas pelo ex-ministro Sérgio Moro como prova da tentativa de interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Ainda na sexta, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota na qual fala em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, com relação ao pedido de Celso de Mello para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos feitos por deputados da oposição de apreensão dos celulares do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro.
“Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação", afirma a AMB, no comunicado. Leia a íntegra do comunicado:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebe com preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do poder Executivo.
Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação.
A AMB, maior entidade da magistratura nacional, com 14 mil associados, atua na defesa da Constituição e zela para que as autoridades trabalhem com harmonia, independência e respeito a todos os cidadãos do país.”
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
