São Paulo, 14/09/2017 - A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, presos na Operação Acerto de Contas, da Polícia Federal, protocolou nesta quinta-feira, 14, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontam ‘ilegalidade das prisões’.
Joesley e Wesley foram presos nesta quarta, 13, por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal, por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
O pedido, subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini, destaca que ‘a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading e que não há fato novo que justifique a drástica medida’.
A defesa aponta a ‘ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução’.
Segundo Pierpaolo, as investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Acerto de Contas ‘existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer de obstrução’.
“Joesley e Wesley se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir”, afirma o advogado.
Segundo Pierpaolo Bottini, ‘vale recordar que a expedição de mandado de prisão contra Joesley Batista foi divulgada muito antes de seu cumprimento e o empresário se apresentou espontaneamente à Policia Federal’. “Portanto, a prisão preventiva é injustificável é ilegal.”
O advogado destaca ainda que o crime atribuído aos irmãos da JBS é punido com ‘penas reduzidas’. “Mesmo em caso de condenação os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva.” (Luiz Vassallo e Julia Affonso)
