O fundo Société Mondiale, por meio da gestora Bridge Administradora de Recursos, ligada ao empresário Nelson Tanure, protocolou nesta sexta-feira, 29, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) novo pedido para que o conselho de administração da Oi convoque assembleia geral extraordinária (AGE), mas dessa vez a ordem do dia inclui pedidos de ações de responsabilidade contra empresas e executivos envolvidos no processo de fusão entre a tele brasileira e a Portugal Telecom (rebatizada de Pharol).
Os alvos são a companhia portuguesa, os principais acionistas dela, a Bratel (subsidiária da Pharol), o banco Santander (responsável pela avaliação de ativos da antiga PT na fusão com a Oi) e administradores e ex-administradores da Oi. Entre os executivos citados estão o ex-presidente da tele Zeinal Bava, Rafael Mora (integrante do conselho de administração da Oi e da Pharol), e Henrique Granadeiro, ex-presidente da antiga PT.
O fundo também quer que os acionistas votem a anulação de assembleia da Oi ocorrida em 26 de março do ano passado. Nela, foi aprovado acordo fechado entre Oi e a então Portugal Telecom (PT) para manter a fusão entre as empresas após calote tomado pela companhia portuguesa.
A antiga PT fez um investimento em títulos podres da falida Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo, que gerou um rombo de 897 milhões de euros ao seu caixa. O problema veio à tona poucos meses após o aumento de capital da Oi, parte do processo de fusão com a PT. A dívida levou a uma reconfiguração da operação entre a brasileira e a portuguesa, que entrou no negócio com aporte de ativos.
O último item da assembleia proposta por Tanure prevê a autorização para que a administração da Oi adote as medidas necessárias para o ingresso das ações, com a contratação de auditor independente e outros prestadores de serviço "para quantificar com precisão os danos sofridos pela companhia, bem como identificar possíveis outros responsáveis.
O fundo, que tem 7% das ações com direito a voto da Oi, pediu ao conselho de administração a convocação da assembleia no prazo máximo de oito dias. Anteriormente, Tanure já tinha pedido outra assembleia para votar a destituição dos membros do conselho ligados à Pharol, mas o colegiado decidiu submeter o pedido à avaliação do juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da tele. Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, ainda não se posicionou.
O sócio do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM), João Mendes, diz que a principal preocupação do acionista é evitar a prescrição e decadência das ações que a Oi precisa tomar para se ressarcir contra a Pharol.
"Verificamos que a Pharol quer continuar mandando na Oi ao menos até 26 de março de 2017. Após essa data, a Oi não conseguiria mais buscar ressarcimento em relação aos bilionários prejuízos que lhe foram causados pela Pharol", diz o advogado que representa o fundo.
