ANTT aprova estudos para prorrogação antecipada da concessão da Malha Paulista

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos técnicos e os documentos jurídicos que tratam da proposta de prorrogação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, pertencente à Rumo. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ato encaminha o material para a apreciação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e cita que, posteriormente à manifestação do Ministério dos Transportes, os autos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A prorrogação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal em março do ano passado. A proposta renova a concessão por mais 30 anos. Segundo o PPI, a prorrogação também vai antecipar investimentos estimados em R$ 4,735 bilhões, que seriam feitos apenas a partir de 2030.