Por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues
Brasília, 02/04/2020 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) cumpriu ontem, em reunião extraordinária, mais uma etapa na regulamentação para que o Banco Central possa emprestar recursos a instituições financeiras, tendo como garantia Letras Financeiras. De acordo com o BC, as operações terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de 359 dias corridos.
Esta Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) busca garantir recursos para que bancos e demais instituições financeiras possam conseguir recursos com o BC para atravessar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O desenho geral da medida prevê que uma Letra Financeira Garantida será emitida pela instituição financeira em favor do BC, que liberará os recursos. A estimativa é de a medida possa injetar até R$ 650,0 bilhões no sistema financeiro.
Pela regulamentação do CMN, as instituições poderão utilizar nas operações "amplo espectro de ativos de natureza creditícia integrantes da carteira das instituições bancárias". "Serão aceitos créditos com níveis de risco avaliados como AA, A e B, mediante exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia", explicou o BC por meio de nota.
Conforme a autarquia, para conferir maior segurança à operação, "os créditos serão dados em garantia no âmbito de registradora de ativos financeiros e transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central".
Para que a linha de crédito comece a funcionar, o BC ainda vai estabelecer critérios e condições operacionais. A nota divulgada hoje pelo BC, sobre a regulamentação do CMN, não diz quando os critérios e as condições estarão estabelecidas.
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