Por Denise Luna
Rio, 8/6/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (32ª vara de Salvador/BA), derrubou ontem, 7, a punição disciplinar aplicada pela Petrobras no dia 5 de abril ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (Fup), Deyvid Bacelar, após protestos contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na porta da unidade.
A decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho, destacou que o exercício da atividade sindical é direito constitucionalmente assegurado, bem como, na Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É, sem dúvida, uma decisão relevante para os trabalhadores, que em todo o País sofrem ataques aos seus direitos e à sua liberdade de organização sindical”, afirmou em nota Clériston Bulhões, advogado do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), um dos autores da ação trabalhista.
Segundo Bacelar, a denúncia feita na Convenção da OIT chamou a atenção da Justiça do Trabalho às práticas do atual governo brasileiro, que, segundo ele, ferem a liberdade sindical e a democracia.
“Felizmente, a Justiça está sendo feita. Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela gerência geral da refinaria e pela Petrobras", disse Bacelar, que espera estender o alcance da decisão a outros sindicalistas que também receberam punições.
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