Por Cristian Favaro
São Paulo, 19/10/2020 - O sucesso do leilão de saneamento de Maceió não deve se repetir nas disputas da próxima semana para as parcerias público-privadas (PPPs) de esgotamento sanitário da Sanesul (MS) e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A avaliação de fontes é que os dois processos não agradaram tanto o mercado e que prova disso foram os diversos questionamentos feitos pelas empresas. Os certames, inclusive, deveriam ter ocorrido no mês passado e foram adiados por causa das dúvidas.
A PPP da Sanesul prevê investimento de RS 3,8 bilhões na operação e manutenção do sistema de esgoto, com contrato de 30 anos. O certame será no dia 23 de outubro, na B3. Já o leilão da PPP de esgotamento sanitário da Cesan vai ser no dia 20 de outubro e engloba a região de Cariacica. São 423 mil habitantes beneficiados pelo projeto. O capex é de R$ 580 milhões ao longo de 30 anos.
Fontes ouvidas sob a condição de anonimato e que acompanham o processo junto às empresas destacaram que os questionamentos envolvendo estas duas PPPs são diferentes das que ocorreram em Alagoas, em que uma briga de liminares quase impediu a realização do leilão. "O caso de Alagoas foi movido por um município (via Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro). Já os questionamentos nesses dois certames são dos próprios interessados", disse.
A PPP da Sanesul foi a que mais levantou problemas. Quatro empresas tentaram impugnar o certame (BRK, Conasa, FortNort e GCE). Entre os questionamentos estão o veto ao artigo 16, que inviabilizou a renovação de contratos por parte das empresas e deixou em xeque o lastro dos municípios dentro do projeto. O resultado para as impugnações foi divulgado apenas na noite de ontem, dando continuidade ao certame.
Já a BRK foi mais longe, segundo fontes, e fez uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a PPP da Sanesul. O processo corre em segrego de justiça.
Além desses nomes, é esperada a participação da Aegea, assim como da Iguá. As propostas devem ser entregues no dia 19 de outubro.
Em entrevista recente ao Broadcast, o presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Jr., destacou que a empresa teria lastro financeiro para conseguir contornar as possíveis perdas de municípios. Hoje, a PPP engloba 68 cidades no Mato Grosso do Sul. Por causa do veto, cerca de 80% dos contratos vencem após o 17º ano de concessão. Ele defendeu, entretanto, que o ponto de equilíbrio do projeto de esgotamento é de 15 anos, prazo para que todo o capex já tenha sido amortizado. A empresa ainda contaria com uma folga no caixa com a PPP para conseguir fazer frente a possíveis perdas de municípios no meio do caminho.
Alguns participantes do mercado não compraram a ideia. "Reequilíbrio se aplica em incertezas durante o contrato. Por mais que a Sanesul diga que vai garantir, isso cria uma dúvida. E é violação da lei. Você não pode fazer concorrência no Brasil sobre a premissa de que determinado problema já diagnosticado vai ser ignorado e o poder concedente vai reequilibrar depois", disse uma fonte. O melhor caminho, defendeu, teria sido suspender o processo e reavaliar o edital.
O próprio marco ainda carrega várias incertezas. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, mas com 12 vetos. Um dos trechos de maior polêmica foi o que permitia a renovação dos contratos de programa sem licitação até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. A iniciativa, prevista no artigo 16, foi fruto de acordo entre o Congresso e governadores. Na visão do governo, entretanto, o prazo era muito longo. O Congresso ainda não se debruçou sobre o tema e há possibilidade de os vetos caírem, trazendo assim uma outra configuração para as empresas publicas de saneamento.
No outro lado, a PPP de Cariacica recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimento e dois pedidos de impugnação por parte dos interessados. No caso capixaba, o BNDES afirmou ter recebido sete propostas. Entre os nomes ventilados no mercado como possíveis interessadas está a BRK.
Na contramão, Fabio Sertori, do Spalding Sertori Advogados, disse que as perspectivas para os leilões são favoráveis. Ele destacou que o sucesso dos projetos mais recentes, como o caso de Alagoas, reflete o trabalho de agentes como o BNDES e ainda não são uma resposta ao marco em si. "O novo marco tem ainda um tempo para trazer fruto", disse. O especialista destacou a robustez na demanda pelos serviços de saneamento mesmo em períodos de crise como a pandemia. O cenário, explicou, pode colaborar até para a entrada de novos players sem tradição no saneamento em busca da diversificação de portfólio.
Já para André Freire, da área de Infraestrutura e Energia e sócio do escritório Mattos Filho, o mercado tem demonstrado interesse nos projetos de saneamento e o cenário é positivo. "É natural termos alguns questionamentos nessa fase e me parece parte do jogo", disse.
Mas ele disse que algumas incertezas ainda rondam o setor, como o futuro dos vetos de Bolsonaro ao marco. "Em um primeiro momento, isso pode trazer algum tipo de insegurança em um ou outro edital. Mas eu acho que é algo que vamos ter de conviver. Pelo que eu tenho escutado, parece que o veto (ao artigo 16) vai ser mantido. Digo pela falta de movimentação contrária, mas é difícil precisar", afirmou.
Freire também fez comentários sobre o principal certame do setor, o da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que escorregou para 2021. "O cenário no Rio hoje está muito delicado", disse, em referência às tentativas de encampação da Linha Amarela por parte da prefeitura do Rio de Janeiro. O tema acendeu uma luz amarela no mercado após a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a prefeitura a cancelar a concessão para a empresa Lamsa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve a decisão.
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