São Paulo, 25/03/2019 - A CCR votará, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para 22 de abril, uma proposta de remuneração, por 60 meses, de 15 ex-executivos da companhia que colaboraram com as investigações sobre ilicitudes nos negócios em São Paulo e no Paraná. O pagamento a ex-executivos totaliza R$ 71,231 milhões e constitui o "Programa de Incentivo à Colaboração" (PIC), iniciativa aprovada pelo Conselho de Administração da CCR que foi crucial para que o grupo conseguisse firmar acordos de leniência com as autoridades, alega a empresa.
O PIC propõe remunerar 15 ex-executivos que ofereçam colaboração "continuada" com as autoridades por cinco anos - ou seja, que estejam à disposição para ajudar a elucidar totalmente os fatos investigados. Em São Paulo, o Ministério Público estadual acusa a CCR de ter superfaturado contratos de controladoras para gerar caixa dois destinado a campanhas eleitorais. Já no Paraná, o Ministério Público Federal denunciou a CCR Rodonorte por pagamento de propina para ter benefícios na disputa pelo sistema de rodovias.
Além de receber uma remuneração compatível com seu último salário recebido, o colaborador habilitado no PIC também estará "indene e isento de responsabilidade ou obrigações relacionadas aos negócios, operações, contratos ou atividades que tenha exercido" que tenham causado ou possam causar prejuízos à CCR.
Sobre os 60 salários por cada colaborador, a CCR justifica a métrica como "(i) razoável, dada a prática adotada pela CCR no desligamento de seus funcionários de alto escalão, e (ii) objetiva, por ser passível de aplicação geral, bem como considerada a dificuldade de recolocação de tais colaboradores no mercado de trabalho".
O PIC foi o principal tema de discussão da teleconferência de resultados da companhia realizada na última sexta-feira, 22. Os executivos explicaram que o programa foi criado para "tranquilizar" os colaboradores e permitir que os acordos de leniência com as autoridades fossem firmados, já que o trabalho do Comitê Independente - criado pelo Conselho de Administração para apurar as ilegalidades - esbarrava em alguns limites. "É uma condição sine qua non, para conseguir o acordo com o Ministério Público, a colaboração dos executivos ou ex-executivos envolvidos. Portanto, o PIC foi criado exatamente nesse contexto, para dar a tranquilidade aos executivos que eles pudessem colaborar com a empresa ao fazer seus depoimentos", afirmou Eduardo de Toledo, diretor vice-presidente de Gestão Corporativa da CCR.
Durante a teleconferência, analistas levaram dúvidas sobre o programa, chegando a questionar a administração da CCR se não haveria outra alternativa que não envolvesse a remuneração de alguém que, em teoria, havia prejudicado a companhia. Outra dúvida que apareceu na conferência foi sobre a participação do controlador na AGE que votará o PIC - já que, possivelmente, o controlador pode ter se beneficiado dos atos ilícitos investigados pela autoridades. "Não consigo ver nenhuma razão para impedimento de eles poderem se pronunciar na Assembleia que foi convocada", respondeu Toledo, argumentando que o Conselho de Administração tem agido no melhor interesse da companhia desde que as notícias sobre ilegalidades do grupo vieram à tona na imprensa. (Letícia Fucuchima - leticia.fucuchima@estadao.com)
