Por Rafael Moraes Moura e Patrik Camporez
Brasília, 12/12/2020 - Em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus, o governo federal entregou na última sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização, que não tem data para entrar em vigor. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do governo federal, de um plano contra a doença.
O governo estima que serão necessários um total de 108,3 milhões de doses para imunizar todos os grupos prioritários em quatro fases, considerando a aplicação de duas doses - e a perda de 5% do material.
O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. “Isso pode impactar o projeto de reeleição”, afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.
Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).
"A interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários", afirma o plano.
De acordo o governo, o Ministério da Saúde está fazendo "prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase III de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística".
O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com mais de 80 anos e mais; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais "institucionalizadas" (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa primeira fase.
A população-alvo da segunda fase são as pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, o governo pretende focar em pessoas que possuem comorbidades, como diabetes, hipertensão, doença pulmonar crônica, câncer, doença renal, obesidade grave, entre outras.
Já na quarta fase, o público-alvo do governo são: professores (do nível básico ao superior), forças de segurança e funcionários do sistema prisional.
"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas", ressalta o documento.
O plano também ressalta que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.
O governo prevê ainda uma campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, para dar "segurança à vacinação". Em um segundo momento, está prevista uma outra campanha, sobre a vacinação, públicos prioritários e dosagens.
Julgamento. O plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.
Com a entrega do plano, Lewandowski pediu que fossem retiradas da pauta de julgamento do STF as duas ações sobre a elaboração do plano. As outras duas ações sobre a obrigatoriedade da vacina, no entanto, seguem mantidas para julgamento no dia 16.
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