Por Adriana Fernandes e Marlla Sabino
Brasília, 12/05/2022 - A proximidade do cronograma de reajustes de energia elétrica das distribuidoras que atendem os dois maiores colégios eleitorais do País, Cemig (Minas Gerais) e Enel Distribuição de São Paulo (antiga Eletropaulo), pressiona o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, por medidas para travar a alta na conta de luz.
As duas empresas estão entre as maiores do País. Governo e aliados trabalham para encontrar uma solução para diminuir o impacto dos reajustes a tempo da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A análise do reajuste da Cemig está prevista para o próximo dia 24 de maio, e a entrada em vigor para o dia 28. Já a decisão sobre as tarifas da Enel de São Paulo deve ser tomada em 28 de junho, com previsão para entrar em vigor no dia 4 de julho, justamente quando a campanha eleitoral no Brasil começa a esquentar.
Por trás desse movimento, está a articulação dos parlamentares para votar um projeto de decreto legislativo que suspende os reajustes de energia no Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte e que podem ter efeito geral em outros Estados. O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que pode entrar na pauta de votação da Câmara. A estratégia política dos parlamentares, que conta com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas- AL), foi escalar a pressão na Aneel para forçar a abertura de negociações e impedir novos reajustes elevados, como os que já ocorreram.
Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da Aneel por parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cuja base eleitoral se concentra no Estado. Assim como em 2020, Pacheco pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.
A medida vem sendo aplicada em processos tarifários de distribuidoras de diversos Estados. De acordo com o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, cerca de R$ 12 bilhões já foram utilizados para reduzir os efeitos dos reajustes, mas ainda há cerca de R$ 48 bilhões que podem ser usados no futuro.
Às vésperas das eleições, o tema ganhou ainda mais espaço no Congresso. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) avalia que a discussão é "dramática", já que a população não suporta mais aumentos, mas não se pode rasgar os contratos. "São dois lados que, de certa forma, tem razão. O consumidor não aguenta mais aumento, só que esses reajustes são em virtude de contratos que já estavam previstos, não saiu da cartola do nada. Tem que arrumar um caminho do meio, uma maneira de atenuar a tarifa sem rasgar contratos", afirmou.
Os reajustes das distribuidoras são feitos anualmente pela Aneel, mas em datas diferentes devido aos "aniversários" dos contratos. De acordo com dados da agência, as tarifas para os consumidores residenciais subiram, em média, 17,92% neste ano, mas nem todas as empresas passaram pelo processo. O mais alto foi para os atendidos pela Enel Ceará, que suportaram uma alta de 24,23%. O Estado de São Paulo tem várias distribuidoras, mas a Enel é a que atende a maior número de consumidores, inclusive na capital e nas cidades da região metropolitana.
Entre os representantes das empresas do setor, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, a estratégia é impedir qualquer mudança que altere os reajustes já concedidos. Todos os cenários estão sendo monitorados, inclusive a aprovação do projeto pelo Congresso, que poderá levar à judicialização.
O entendimento do setor é que, se for dado respaldo para alterar reajustes já concedidos, o risco é de desestruturação regulatória. "Reajuste dado é martelo batido", afirmam os representantes do setor. O que se discute é daqui para frente.
Medidas. Os ministérios de Minas e Energia e da Economia estão estudando medidas para aliviar os reajustes.
A principal delas é a Eletrobras antecipar um volume maior de recursos que seriam pagos ao longo de 25 anos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia uma série de políticas setoriais, no processo de privatização para baixar a tarifa. Em contrapartida, a empresa adiaria o pagamento de outorga à União previsto para ser feito à vista na modelagem de desestatização da empresa.
Hoje, o custo da CDE está em R$ 32 bilhões e ameaça subir ainda mais com um subsídio que é pago pelos consumidores para bancar a energia com uso de óleo diesel na região norte e em algumas áreas do Mato Grosso.
Para o deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, a proximidade desses reajustes em redutos eleitorais aumenta a pressão das bancadas dessas regiões. Segundo ele, a audiência pública realizada hoje para discutir os reajustes mostrou que falta transparência nas planilhas apresentadas pela Aneel para justificar os aumentos.
