Por Francisco Carlos de Assis
São Paulo, 14/10/2021 - Detentores de processos judiciais ganhos contra União, Estados e municípios e que perderam renda por causa da pandemia passaram a utilizar os chamados precatórios como garantias para antecipar créditos junto aos bancos. Trata-se de um mercado que cresceu, em média, 30% no último ano, sendo que em algumas instituições a demanda por estas operações até dobrou.
O banco árabe ABC Brasil e o americano Bank of America (BofA), por exemplo, perceberam o aumento da demanda por estas operações e, mais que isso, uma boa oportunidade de negócio. Prepararam-se e investiram em tecnologia, pessoal próprio e em contratação de escritórios de advocacia e assessorias para lerem os volumosos processos judiciais, identificar e evitar as armadilhas e riscos neles contidos.
Os investimentos se fazem necessários, de acordo com as duas instituições, não só para aumentar os negócios, mas, e principalmente, atenuar ao máximo os riscos embutidos nestas operações que, por serem muito complexas, requerem análises de riscos mais rigorosas.
Mas é um nicho interessante porque, segundo a advogada e trader do Banco ABC Brasil, Priscila Gonçalves Cardoso, o mercado de precatórios é estimado hoje em R$ 190 bilhões, considerando União, Estados e Municípios.
Na comparação de janeiro a setembro deste ano com idêntico período no ano passado, a carteira de precatórios do banco árabe mais que dobrou, informou ao Broadcast o economista e head de relacionamento com instituições financeiras do Banco ABC Brasil, Eduardo Pinus.
O banco, que começou a atuar no mercado de precatórios em 2019, até criou e colocou em funcionamento em maio uma plataforma 100% digital chamada Celeris, que tem como objetivo o atendimento direto e pessoal aos interessados em conhecer este mercado de precatórios. "Por este instrumento, é possível solicitar a antecipação do pagamento de precatórios e obter uma proposta comercial em até 4 dias úteis e negociar taxas de deságio", informou Priscila.
Embora o banco esteja aberto a negociar com todos os detentores de precatórios, é na classe dos advogados e escritórios advocatícios que a instituição está focando mais suas atenções neste momento.
"O banco ABC Brasil negocia precatórios da União, do Estado de São Paulo e de algumas prefeituras, e vem trabalhando para aumentar o número de entes públicos elegíveis para a plataforma. Os títulos precisam ser de titularidade de advogados ou de escritórios de advocacia, para pagamento de honorários sucumbenciais ou contratuais", contou Pinus.
Segundo ele, o tíquete estabelecido pelo banco para a compra desses precatórios vai de R$ 200 mil e R$ 20 milhões, e novos entes públicos têm sido contatados para se tornarem elegíveis para a plataforma.
O Bank of America atua no mercado de precatórios desde 2006. Está entre os primeiros no Brasil que começaram a adquirir direitos creditórios, que neste mercado se convencionou chamar de "pre-precatórios", já que compram o produto na sua fase embrionária.
Segundo o André Suguita, responsável pela área de situações especiais do BofA para a América Latina, o foco do banco é no precatório não alimentar, aquele que vem de uma ação de funcionário público, de ações movidas contra o INSS, por exemplo.
"O grosso do estoque de precatórios hoje é de Estados e municípios, concentrados em alimentares, e estão entre 70% e 80% do total. O BofA, por conta de regras de investimentos, não compra estes precatórios. O BofA não tem agências no Brasil e, para não ter problemas reputacionais, não atende pessoas físicas", reiterou Suguita.
No entanto, o BofA compra precatórios de advogados porque sempre que ele adquire uma ação de precatório de uma empresa, tem um advogado trabalhando nela.
O advogado tem o honorário de sucumbência e o honorário contratual. O primeiro diz respeito àquela parte que o advogado tem no precatório, quando ele for pago. O segundo é o denominado honorário alimentar, que serve para sustentar o advogado e seu escritório. "O banco, quando está adquirindo o crédito de uma empresa geralmente estende a oferta também ao advogado ou ao escritório que a representa", explicou Suguita.
O precatório, explica o especialista do BofA, é um ativo que fica de fora do balanço da empresa. Quando ela faz a venda do ativo, independente do deságio, consegue contabilizar o resultado como receita.
Pandemia e STF
O fato é que no último ano o BofA teve casos grandes não só por conta do impacto da pandemia, mas também ajudado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) como, por exemplo, pela decisão de se excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
"No caso do ICMS, tinha muitas empresas nesta situação e com valores significativos", disse Suguita, acrescentando que embora não atue no mercado de precatórios alimentares, o BofA o acompanha e percebeu que houve um crescimento expressivo na demanda por esse ativo junto aos bancos em função dos efeitos da pandemia.
O mercado de precatórios não é organizado como o de títulos, em que um interessado acessa a Anbima e obtém dados de volume e variação, por exemplo. Mas, segundo o representante do BofA, dá para se dizer, com base em conversas com outros players deste mercado, que houve um crescimento de em torno de 30%.
Ainda, segundo Suguita, o BofA adquire precatórios com valores de R$ 20 milhões para cima porque só assim compensa os custos operacionais de se avaliar uma oferta.
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