Por Augusto Decker
São Paulo, 12/08/2021 - A venda direta de etanol da usina aos postos é positiva, mas a medida provisória assinada nesta quarta-feira traz riscos do ponto de vista tributário e da qualidade do combustível para o consumidor final, segundo o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). "A MP afirma que vai haver dois sistemas de cobrança: quando a venda é feita para distribuidoras o PIS/Cofins é recolhido com a distribuidora e a usina. Mas quando a venda for direta aos postos, vai ser tudo recolhido na usina", disse ele. "A dúvida é se esses dois sistemas não criam situação de evasão fiscal. Porque uma coisa é controlar distribuidoras, já que as cinco principais têm mais de 90% do mercado, o que facilita a fiscalização. Mas controlar a usina é diferente, já que são 380 no Brasil."
A outra questão que causa dúvidas, diz Jardim, é a possibilidade de mudança nos contratos de postos de bandeira. "A MP cria a possibilidade de um posto de bandeira, ou seja, o tipo cuja marca indica a distribuidora de origem, vender produto de outra distribuidora", disse. "O consumidor precisa ficar atento a isso para ter cuidado com qualidade. Quando entra num posto, imagina que é produto da origem da bandeira. Mas e se não for? Como discrimina?"
O deputado afirmou que essas duas questões serão analisadas com cuidado, mas que há apoio à permissão para que produtores ou importadores de etanol vendam o produto diretamente aos postos, sem necessidade da intermediação de distribuidoras. "A venda direta deve ter apoio quase unânime. A discussão será sobre tributação e postos de bandeira."
A questão deve começar a ser debatida imediatamente, diz ele, e agora é preciso saber quem será o relator da matéria.
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