São Paulo, 08/10/2021 - O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) considerou positivas as mudanças que o Ministério da Agricultura fez em relação ao registro de agrotóxicos no País. O Decreto 10.833, de 7/10/2021, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), altera as regras de produção, pesquisa, utilização, importação e exportação desses produtos, anteriormente previstas no Decreto 5.981/2006, que regulamenta a Lei 7.802, de 1989.
Para o Sindiveg, em nota, "é crucial" agilizar o processo de liberação de defensivos agrícolas no Brasil, "sem perder o rigor técnico de análise por parte dos três órgãos reguladores (Ministério da Agricutura, Anvisa e Ibama)". Entre os pontos elogiados pela entidade está a prioridade dada ao registro de novos produtos, "considerando prazos diferenciados para a análise por tipo de pleito e conforme a complexidade".
Outro ponto de avanço, segundo a entidade, é a mudança no critério de registro de produtos equivalentes - mais conhecidos como genéricos. "O decreto reduz a obrigação de apresentação de estudos relacionados, exclusivamente, à comprovação de eficiência", cita o Sindiveg. "Com isso, a análise de novas marcas com o mesmo ingrediente ativo levará em consideração a avaliação anterior realizada pelos órgãos reguladores, mas sob outro nome comercial."
Mais um ponto positivo é o cadastramento de aplicadores de defensivos. "Esta sistematização do processo é fundamental para o desenvolvimento da agricultura brasileira e vai ao encontro de uma atividade estratégica do Sindiveg, que desenvolveu uma plataforma de treinamentos à distância sobre o uso correto e seguro de defensivos, já com vários cursos disponíveis e gratuitos."
O Sindiveg lembrou que, com a legislação anterior, o processo de liberação de defensivos agrícolas era lento, levando de 5,7 anos (caso de produtos equivalentes) a 7,7 anos (para princípios ativos novos). Já o registro de biológicos leva, em média, um ano.
