São Paulo, 09/04/2020 - O diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Renato Junqueira, diz esperar que a lei resultante da MP 897/19, sancionada ontem, passe a fomentar outros instrumentos de captação de recursos privados para atender o setor agropecuários. "Temos players e investidores dispostos a aplicar capital no agro, mas não o faziam por falta de liberdade para operar e segurança jurídica insuficiente", disse em nota distribuída hoje. A SRB vinha destacando a dificuldade de acesso ao crédito e a escassez de linhas de financiamento como fortes limitadores de competitividade para produtores rurais do País.
O texto sancionado institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS), fundo de garantia para operações de crédito rurais, e o Patrimônio Rural em Afetação, pelo qual o proprietário rural poderá submeter parte de seu imóvel rural para a garantia de uma dívida rural. "Além disso, estabeleceu, acertadamente, que os bens e direitos integrantes do patrimônio rural em afetação não se comunicam com os demais bens do proprietário rural, como a CIR (Cédula Imobiliária Rural e a CPR (Cédula de Produto Rural). A MP também autoriza pessoas jurídicas - instituições financeiras, cooperativas ou tradings - com participação de capital estrangeiro a receberem imóveis rurais em garantia de suas operações", ressaltou a entidade na nota.
