Por Leticia Pakulski
São Paulo, 01/06/2021 - O deputado Arnaldo Jardim (SP) disse nesta terça-feira, na reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que os líderes da Câmara e Senado conseguiram fecharam acordo para aprovar o projeto de lei (PLN 4/2021), que propõe a abertura de R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar, dos quais R$ 3,68 bilhões são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra cortados do Orçamento de 2021. A FPA informou sobre o acordo em nota divulgada nesta terça-feira. Também foi fechado acordo para derrubada dos vetos sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e a proposta que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Congresso Nacional.
Autor do PL 5191/20, que institui o Fiagro, Jardim disse que um dos vetos na proposta impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). "Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos", afirmou. Na avaliação de Jardim, com a derrubada dos vetos, será possível o "justo tratamento" na lei.
"Vamos votar no mesmo dia duas situações que nos levam ao mesmo caminho: o PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o Fiagro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial" disse o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), no comunicado.
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