Por Tânia Rabello
São Paulo, 04/08/2021 - O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Soria Bastos Filho, defendeu há pouco que a lei 4.829, de 5/11/1965 e regulamenta o crédito rural no País, tem de ser modernizada. Em live promovida pelo presidente do FGV Agro, o ex-ministro Roberto Rodrigues, Bastos Filho lembrou que a lei, que vai completar 56 anos este ano, não aborda, por exemplo, questões ambientais, uma das principais demandas e preocupações da atualidade. "Para a ministra (Tereza Cristina, da Agricultura) é essencial modernizar essa lei, que já está um pouco velhinha", disse. "Ela precisa ser ampliada dentro dos assuntos que surgem, como conservação ambiental, recursos hídricos e energia renovável; esses temas têm de estar contemplados na lei do crédito rural."
Bastos Filho disse que outra importante discussão é a questão da venda casada, "que muitas vezes se configura um crime e que encarece a tomada de crédito do produtor".
O secretário lembrou também que outra questão cara ao Ministério da Agricultura e que pode ampliar o volume de crédito ao setor agropecuário é a criação de uma Cédula de Crédito do Agronegócio (CCA), que seria, conforme ele, "uma CPR mais ampla", referindo-se à Cédula de Produto Rural, instrumento de crédito rural para custeio já existente. "Essa CCA poderia englobar outros setores da nossa cadeia agropecuária", disse.
Segundo Bastos Filho, até o fim do ano que vem, quando acaba o mandato do atual governo, essas modificações deverão ser feitas. "Estamos, para isso, buscando a chancela do setor produtivo. Temos conversado com CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), com FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Sociedade Rural Brasileira, enfim, com todos do setor que possam nos dar esse apoio, para que sejamos mais efetivos nessas mudanças."
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