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DINO - 25 jan, 2019) - Você sabia que existe um Projeto de Lei (PL) sob análise da Câmara dos Deputados que cria o chamado Calendário Turístico Oficial do Brasil? Trata-se do PL Nº 10777/18. A intenção da legislação é incentivar tanto o turismo, quanto o desenvolvimento local, por meio da reunião em um só documento (e divulgação) de todos os eventos que acontecem em todo o território nacional, explica o
Professor Marco Antonio Marques da Silva.
"O Calendário Turístico Oficial do Brasil será composto mediante informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios, e incluirá todos os eventos que constarem dos calendários turísticos oficiais municipais, inclusive aqueles capazes de atrair visitantes, mas que não ocorrem todos os anos", pontuou a proposta, que é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
"Os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento, ou poderão, eles mesmos, mediante senha, incluir os eventos em sítio internet em que constem eventos relacionados por outros municípios", acrescentou o Projeto.
Marco Antonio Marques da Silva reporta que, na justificativa do PL Nº 10777/18, Hildo Rocha usou a palavra "preocupante" para descrever o fato de que, até hoje, o Brasil não disponha de um Calendário Turístico Oficial. "Todo turista se interessa por examinar as datas em que eventos significativos ocorrem, de maneira a programar sua viagem de maneira a aproveitar a ocasião e conhecer não só os locais, mas também os eventos que lhes dão fama", ponderou o deputado.
"Talvez obcecados pelo Carnaval, evento que atrai multidões de estrangeiros ao Brasil e leva milhões de brasileiros a outras cidades, que não aquelas onde residem, talvez paralisados pela grandeza da tarefa de relacionar todos os eventos expressivos que ocorrem num país com povo tão criativo como o Brasil, talvez por outras razões, o fato é que deixamos de organizar essa informação e, sem organização, dificultamos o desenvolvimento do nosso turismo", ressaltou, ainda, Hildo Rocha.
Praticidade
Umas das sugestões do PL em questão é usar a internet como aliada no Projeto, reforça o Jurista Marco Antonio
Marques da Silva. A ideia é dar às prefeituras a oportunidade de elas mesmas, através da tecnologia, incluírem seus eventos no Calendário Turístico Oficial. Segunda a proposta, se todo o processo for feito online, existem, ao menos, dois grandes benefícios:
"Por um lado, permitirá maior facilidade de acesso a toda a população, e a todo e qualquer turista em potencial. Por outro lado, possibilitará que as próprias prefeituras mantenham atualizado o Calendário, dando a este a flexibilidade de incluir novos eventos e, mesmo, a de retirar do referido Calendário eventos que porventura tenham perdido o brilho e o interesse", escreveu o texto.
O deputado Hildo Rocha também esclareceu acreditar firmemente "que a melhoria da qualidade de vida da população se faz passo a passo". "Confiamos em que a implantação do Calendário Turístico Oficial do Brasil virá contribuir para que mais turistas passeiem por nossas cidades, campos, parques e demais atrações. A atratividade dos eventos, devidamente divulgados no Calendário Turístico Oficial do Brasil, com os detalhes necessários para de fato atraírem mais visitantes, será um fator claro de promoção dessa atividade que tantos benefícios traz à população", conclui ele.
Marco Antonio Marques da Silva informa que o Projeto de Lei Nº 10777/18 está aguardando Designação de Relator na Comissão de Turismo (CTUR).
A Comissão de Turismo (CTUR)
A CTUR, da Câmara dos Deputados, é fruto do desmembramento, ocorrido no ano de 2014, da antiga Comissão de Turismo e Desporto. A intenção, com isso ? além de potencializar o turismo interno ? é contribuir para que o país conquiste efetivamente a posição de grande destino turístico mundial.
Segundo informação do portal oficial da Câmara dos Deputados (
http://www2.camara.leg.br), foi também em 2014 que a Comissão de Turismo passou a ter assento no Conselho Nacional de Turismo, do Ministério do Turismo. A CTUR " trouxe para o debate parlamentar temas que afetam diretamente a indústria do turismo no Brasil, com a aprovação de projetos de lei que buscam a expansão do turismo e de sua infraestrutura e a realização de audiências públicas que esclarecem a visão geral do turismo no país e municiam os parlamentares com dados para futuros projetos de lei", manifestou a Câmara.
O Magistrado Marco Antonio Marques da Silva
Marco Antonio Marques da Silva é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ? e tem mestrado e doutorado em Direito Processual Penal pela mesma instituição. Também é detentor do título de livre-docência pela PUC-SP, onde também é Professor Titular; possui pós-doutorado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ? uma instituição de Portugal.
Atualmente, Marques da Silva é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de Membro do Conselho Científico da Lisbon Law Review (LLR) ? Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Membro do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da instituição. Marco Antonio Marques da Silva ainda integra a Comissão Científica da "Interpretatio Prudentium - Direito Romano e Tradição Romanista em Revista", do Centro de Investigação da Universidade de Lisboa.
Website:
http://www.marcoantoniomarquesdasilva.com
