São Paulo, SP--(
DINO - 08 nov, 2017) - A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (8), audiência pública para debater os Fundos Patrimoniais (Endowments), destinados à formação de poupança de longo prazo, para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam em atividades desportivas.
De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado João Derly (Rede-RS), foram convidadas a advogada Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados e diretora jurídica e de relacionamento com o Terceiro Setor do Instituto Reciclar, e Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), especialistas no tema.
Também foram convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Esporte, do Banco Central do Brasil, do Fundo patrimonial da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Priscila Pasqualin esclarece que a maioria dos endowments nasce com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, para que este gere rendimentos como forma de garantir a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido. "Os endowments garantem recursos regulares e perenes para causas de relevância para toda a sociedade, independentemente de alterações políticas ou instabilidades econômicas, que reduzem as doações e patrocínios para tais causas. Isso contribui com a construção de polos de excelência, com visão de longo prazo e sustentabilidade às causas a que estão vinculados. Na área do esporte, por exemplo, tivemos um grande fluxo de recursos ao setor por conta dos eventos esportivos de grande proporção, mas que foram episódicos. Qual o legado para o esporte nacional depois das Olimpíadas e Copa do Mundo, no sentido da formação de atletas profissionais e do uso do esporte como política social e educacional? Se tivéssemos aproveitado esses momentos para a criação de um grande endowment para o desenvolvimento do esporte no Brasil, teríamos um legado que poderia mudar nossa história. Só a Universidade de Stanford, por exemplo, tem mais medalhas olímpicas do que o próprio Brasil", destaca Pasqualin.
O que são endowments?
Fundo patrimonial, em inglês endowment, consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.
Em se tratando de uma causa altruísta, o endowment deve ser de titularidade ou vinculado a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos - universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais - como um dos meios para garantir sua sustentabilidade econômica de longo prazo e sua perenização.
O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade. Fonte: Guia de Endowments
Regulamentação dos endowments no Brasil
O Projeto de Lei foi originado no Senado Federal (PLS 16/2015), com proposição da Senadora Ana Amélia e apresentação de emendas pela Senadora Simone Tebet e do Substitutivo do Senador Armando Monteiro. Após sua aprovação no Senado foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Foram apensados a este PL os de nº 6.345/2016 e 8.512/2017, sendo que este último visa beneficiar especificamente instituições voltadas ao esporte.
Agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça para ser aprovado na Câmara e, em seguida, ao Senado.
Website:
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=587523&disposition=inline
