Por Naomi Matsui
Brasília, 16/10/2025 – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira, 16, acreditar que a Casa não votará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2025, que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Segundo ele, que é o relator do texto, a resistência se deve ao fato de a proposta também excluir do teto as despesas feitas com empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
“A coisa que mais se critica da oposição ao governo é a questão fiscal. O projeto 163 diz o seguinte: ‘Posso tomar empréstimo internacional e gastar’. Como é que fica? Aí, cada ministro – óbvio que todo mundo quer produzir vai tomar empréstimo e gastar?”, declarou em entrevista a jornalistas.
O texto já foi aprovado pela Câmara e constava na pauta de ontem, 15, do plenário do Senado. A votação acabou adiada.
Viabilização da MP do tarifaço
Jaques Wagner confirmou ter procurado senadores de oposição para retirar destaques a outro texto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza os aportes às ações de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Segundo ele, o diálogo foi feito com os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ).
“Conversei muito ontem com o Portinho, conversei com o Rogério Marinho, mas não tive êxito. Falei para ele: ‘O projeto não impõe ao governo socorro. Ele organiza o socorro. Mas se vocês querem que o socorro seja jogado dentro do meu fiscal, não vai ter socorro. É simples assim'”, declarou Wagner. “Como é que eu vou fazer socorro e depois vocês vão me acusar de que eu sou irresponsável fiscalmente?”.
O senador disse, porém, que insistirá na conclusão da votação do texto, mesmo que isso represente se arriscar na votação dos destaques. “Se eu não tiver êxito, tudo bem. Eu vou arriscar. Vou tentar derrubar. Se eu não derrubar, lembre-se que isso ainda vai para a Câmara. Agora, eu estou insistindo”, disse.
Imposto de renda
O líder do governo afirmou acreditar que o projeto que aumenta a isenção do imposto de renda levará menos de 30 dias para ser aprovado no Senado. O prazo de um mês é estimado pelo relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL). Wagner disse esperar que o texto não sofra obstáculos na Casa e que tanto Renan como o governo articularão para que o projeto seja enviado à sanção sem modificações. Abriu a possibilidade, porém, para emendas de redação, que não alteram o mérito.
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