O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou a flexibilização de condições para transações com a Petróleos de Venezuela S.A (PdVSA) e com o governo venezuelano, de acordo com documento publicado na quinta-feira, 29.
Com a medida, ficam autorizadas todas as transações proibidas pelos Regulamentos de Sanções à Venezuela envolvendo petróleo de origem venezuelana: exportação, reexportação, venda, revenda, fornecimento; armazenagem, marketing, compra, entrega ou transporte de petróleo venezuelano; e refino de petróleo por uma entidade estabelecida nos EUA.
Na nota, o Departamento ressalta que, para as ações serem válidas, é necessário que qualquer contrato para essas transações com o governo da Venezuela ou PdVSA “deve especificar que as leis dos EUA ou de qualquer jurisdição dentro dos EUA regem o contrato, e que qualquer disputa contratual será resolvida dentro dos EUA”.
A flexibilização, por outro lado, não autoriza qualquer transação envolvendo pessoa ou entidade localizada ou organizada sob as leis da Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba, nem mesmo uma transação envolvendo entidade localizada ou organizada sob as leis da Venezuela ou dos EUA que seja de propriedade ou controlada por ou em joint venture sob leis da China.
