Por Geovani Bucci
São Paulo, 03/11/2025 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira, 3, a necessidade de aumentar a “segurança jurídica” dos agentes de segurança pública ao detalhar medidas propostas pelo consórcio de governadores de direita. Segundo Tarcísio, uma das pretensões do grupo é aprovar o projeto de lei que equipara facções criminosas a terroristas no Congresso.
“Um braço da atuação será legislativo, junto ao Congresso Nacional, para aprovar medidas que facilitem o perdimento de bens, o acesso a recursos dos criminosos e impeçam, por exemplo, que eles paguem advogados com dinheiro de origem ilícita”, disse o governador durante entrega de unidades habitacionais em São Paulo (SP). “O presidente da Câmara e o do Senado vão cuidar disso, e o (Guilherme) Derrite vai ajudar.”
Tarcísio confirmou a liberação de Derrite (PP), seu secretário de Segurança Pública, “nesta ou na próxima semana” para relatar o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) que equipara a terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva e ao tráfico de drogas, entre outros. O PL atualiza a Lei Antiterrorismo, que prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, para aumentar a pena em até dois terços para comandantes e líderes de facções.
Ele afirmou que algumas propostas do Consórcio de Governadores do Sul e Sudeste já haviam sido apresentadas no ano anterior, mas ainda não avançaram. Segundo ele, as medidas visam a punir a habitualidade e a reincidência, além de retirar benefícios de criminosos reincidentes, o que considera um dos grandes males a serem combatidos.
“Do outro lado, há a cooperação entre as Unidades da Federação. Já temos uma cooperação bem estabelecida no Consórcio Sul-Sudeste. Fizemos várias operações conjuntas (em Mato Grosso do Sul, no Porto de Santos, no Rio Grande do Sul)”, continuou Tarcísio. “E a ideia agora é ampliar para mais Estados. É a lógica do consórcio.”
Outra medida nesse sentido foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviada ao Congresso, o Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas e cria novas ferramentas de investigação. Segundo o petista, o PL traz mecanismos que aumentam o poder do Estado para “asfixiar financeiramente” as facções.
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