Por Lavínia Kaucz
Brasília, 29/10/2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre o cumprimento das diretrizes adotadas pela Corte na operação policial que deixou ao menos 120 pessoas mortas ontem. O ministro fez 18 questionamentos sobre a operação.
Moraes também agendou uma audiência com o governador e autoridades de segurança pública para a próxima segunda-feira, 3, às 11h, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Castro deverá apresentar as informações requisitadas de forma detalhada. Também foram agendadas audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e com o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as informações solicitadas por Moraes estão um relatório sobre a operação, se houve prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização, o número de agentes envolvidos e armamentos utilizados, número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas, e quais medidas foram tomadas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais.
O ministro atendeu a um pedido feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ontem e reiterado hoje pela Procuradoria-Geral da República. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por monitorar o cumprimento da ADPF das Favelas, também encaminhou questionamentos ao governador do Rio.
Na ADPF das Favelas, o Supremo determinou, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. As medidas foram classificadas como “malditas” por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia herdado a relatoria de Edson Fachin quando o ministro assumiu a presidência do Supremo. A troca segue regra de substituição temporária prevista no regimento da Corte em casos de vacância.
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