Por Lavínia Kaucz
Brasília, 29/10/2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que a reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, tratou sobre dois projetos de lei (PL) de interesse do Judiciário que tiveram requerimento de urgência aprovados ontem pela Câmara. Fachin disse a jornalistas, no início da tarde de hoje, que buscou “ressaltar o interesse do Poder Judiciário em uma aprovação desses projetos e destacar a importância de valorizar os servidores públicos”. A declaração foi feita após o ministro participar da inauguração de um novo espaço para servidores na sede do Tribunal.
Segundo o ministro, a reforma administrativa em tramitação na Câmara também foi abordada na reunião realizada na manhã de hoje. Ele disse que falou com Motta sobre “o quanto é importante pensarmos em uma reforma administrativa abrangente e republicana”.
Um dos projetos, encaminhado ao Congresso pelo próprio STF e tribunais superiores, propõe uma recomposição no salário de servidores do Judiciário a ser implementada em três parcelas cumulativas de 8%, com aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. O outro atualiza regras do adicional de qualificação para valorizar os servidores que fizeram pós-graduação.
Fachin evitou se manifestar a respeito da operação policial no Rio de Janeiro de ontem, a mais letal da história. O ministro era relator da ação conhecida como ADPF das Favelas, na qual o Supremo fixou uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Estado. A relatoria foi transferida para o presidente Luís Roberto Barroso, que se aposentou, e foi assumida ontem pelo ministro Alexandre de Moraes de acordo com uma regra de substituição temporária prevista no regimento da Corte em casos de vacância. “É ele que está examinando essas questões”, disse o ministro.
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