Por Lavínia Kaucz
Brasília, 24/11/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado, 22. Com isso, a Primeira Turma já tem dois votos para manter a prisão.
Em seu voto, Dino destacou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como liderar organização criminosa e golpe de Estado “presta-se inclusive a comprovar a periculosidade” do ex-presidente.
Também afirmou que “o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que
jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”.
O ministro lembrou que relatou no Congresso, em 2008, a lei que disciplina o uso de tornozeleira eletrônica. “Acompanhei subsequentemente a sua grande evolução, chegando atualmente a aproximadamente 120.000 tornozeleiras eletrônicas ativas, não sendo
aceitável que justamente um Ex-Presidente da República, com sua grande projeção pública, tente violar e desmoralizar tão exitoso sistema”, afirmou.
Dino também avaliou que a vigília de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ser realizada em frente ao condomínio do seu pai “configuraria
risco evidente à ordem pública, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente”.
Para o ministro, “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”.
“Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades”, observou.
Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). O julgamento é realizado no plenário virtual que começou às 8h e vai até 20h desta segunda-feira.
A decisão de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que considerou que havia risco de fuga de Bolsonaro após violação da sua tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado. O ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda para danificar o equipamento. Moraes também viu a convocação de uma vigília de apoiadores como uma tentativa de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar e facilitar uma fuga.
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