Por Lavínia Kaucz
Brasília, 25/11/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados no núcleo crucial da trama golpista. Ele foi o segundo a votar na sessão virtual que começou às 18h16 de hoje e tem duração de 24h. A tendência é que a decisão seja referendada por unanimidade. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.
A pena do ex-presidente será cumprida na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ele já está custodiado em prisão preventiva desde sábado, 22. A decisão foi assinada nesta tarde após o trânsito em julgado – se encerrarem todas as possibilidades de recursos – de todas as condenações dos réus do núcleo crucial da trama golpista.
Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão contra:
– o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão; ele terá de cumprir a pena inicialmente no Complexo Penitenciário da Papuda;
– o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, condenado a 21 anos e seis meses de reclusão; ele deverá ser recolhido inicialmente na Estação Rádio da Marinha em Brasília;
– o deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e um mês de prisão; o parlamentar está foragido, então foi determinada a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões;
– o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos de prisão; ele deverá ficar custodiado no Comando Militar do Planalto;
– o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão; ele deverá ser recolhido inicialmente no Comando Militar do Planalto;
– o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; ele deverá permanecer na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.
Contato: lavinia.kaucz@estadao.com
