Por Naomi Matsui
Brasília, 21/10/2025 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou novamente a votação dos destaques – sugestão separada de mudança – ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza os aportes para a medida provisória de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
“Com 53 senadores presentes, vai ser difícil, para todos aqueles que defendem o destaque do Podemos ou do PL, alcançar o quórum adequado e esta presidência será cobrada por aqueles que vencerem ou derrotarem o destaque”, declarou Alcolumbre.
Alcolumbre não definiu nova data, mas adiantou que não será na próxima semana, por causa das sessões semipresenciais pelo Dia do Servidor, celebrado no dia 28 de outubro, mas que será transferido no Senado para o dia 31 de outubro.
O presidente do Senado chegou a consultar o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sobre uma votação nesta quarta-feira, 22. “Não sei qual vai ser o quórum de amanhã. […] Se o quórum de amanhã for o mesmo, prefiro que volte com quórum mais significativo”, falou Wagner.
O texto principal do PLP foi votado em setembro no Senado, mas há dois destaques pendentes, um do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e um do líder do Podemos, Carlos Viana (MG). Caso aprovados, os destaques poderiam inviabilizar a proposta, considerada importante para que o governo garanta os recursos para a MP.
O PLP exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. A oposição pede que os recursos fiquem dentro do arcabouço.
“Somos favoráveis ao projeto, mas não podemos fragilizar nossa estrutura fiscal como se fosse uma coisa recorrente, ordinária, e não uma excepcionalidade”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).
“Não são só 9 bilhões. É apenas mais um prego nesse caixão. Isso vem se repetindo a cada 15, 20 dias. É um padrão. O padrão é não ter responsabilidade com as contas públicas”, afirmou Marinho.
Contato: naomi.matsui@estadao.com
