Por Mateus Maia e Lavínia Kaucz
O risco de colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma situação semelhante à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, é uma das preocupações do governo em relação ao alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento da meta fiscal. A justificativa para o afastamento da ex-presidente foi as chamadas “pedaladas fiscais” apontadas pelo TCU – manobras contábeis realizadas pelo governo Dilma para melhorar artificialmente as contas públicas.
Agora, a Corte de Contas firmou entendimento de que o governo Lula deve mirar o centro da meta fiscal, e não o piso, para o resultado primário anual. Para o TCU, a adoção do limite inferior da meta é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente se essa troca for adotada como parâmetro para contingenciamentos ou bloqueios de recursos.
O alerta do tribunal de 24 de setembro não estabelece uma punição caso o entendimento seja descumprido. O despacho se limita a “dar ciência”. No entanto, fontes do governo acreditam que o descumprimento poderia embasar a responsabilização pessoal das autoridades envolvidas, como ministros ou o próprio presidente. No caso de Dilma, essa responsabilização se traduziu no impeachment.
A área jurídica do governo, junto com a Casa Civil, está trabalhando em um recurso para contestar o entendimento firmado pelo TCU. Na peça, que deve ser protocolada até o final da próxima semana (quando termina o prazo para interpor recurso), a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende defender que é legal e constitucional perseguir o piso da meta.
Em tese, o ato de protocolar um recurso contra uma decisão já deveria ter efeito suspensivo, na avaliação de uma fonte ouvida pela Broadcast. Mas, na prática, o recurso movido pelo governo contra a decisão do TCU sobre as contas do governo Dilma, em 2015, não bastou para suspendê-la.
Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir ao TCU que diga expressamente que há um efeito suspensivo do alerta. Também se avalia um pedido de liminar para suspender a decisão do TCU de forma imediata, antes da análise do mérito do recurso. Caso contrário, a orientação da área jurídica será contingenciar os gastos públicos para alcançar o centro da meta, cumprindo o entendimento da Corte de Contas.
A avaliação é que é preciso proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros envolvidos no processo orçamentário, como o titular da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. “Não podemos dar sopa para o azar”, disse uma fonte.
Em entrevista à Record News exibida na noite desta segunda-feira, 6, Haddad classificou a decisão do TCU como “só uma formalidade”. Segundo Haddad, o Executivo já vinha buscando o centro da meta desde o ano passado.
“Pelo arcabouço, poderíamos ter investido R$ 20 bilhões a mais do que fizemos. Procuramos nos aproximar do centro da meta. Tanto é que ficamos num número inferior a 0,1% de déficit primário, quando poderíamos ter ficado em 0,25%”, afirmou o ministro.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento decidem sobre contenções de gastos a cada dois meses no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. No documento relativo ao 4º bimestre, divulgado em 22 de setembro, a equipe econômica justificou a ausência de contingenciamento pelo fato de que o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões é menor que o limite inferior da meta (déficit de até R$ 31 bilhões).
Caso o governo fosse obrigado a perseguir o centro da meta, que é de déficit zero, seria preciso congelar esses cerca de R$ 30 bilhões.
Do lado do TCU, a Broadcast mostrou que a área técnica do Tribunal de Contas entende que a discussão sobre o cumprimento da meta fiscal em 2025 está vencida de que deve-se perseguir o centro da meta e vê o governo fazendo contorcionismo para transformar o piso da banda em meta efetiva.
