Por Naomi Matsui
Brasília, 22/10/2025 – O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, afirmou nesta terça-feira, 22, ainda não ter decidido se manterá ou retirará o trecho que permite a distribuição isenta de lucros e dividendos até 2028, desde que apurados ainda em 2025.
“Amanhã, vamos realizar a última audiência pública. Esse assunto, com certeza, vai ser muito debatido, mas nós não temos decisão ainda”, declarou.
Ontem, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador chamou a possibilidade de “pegadinha”: “Com relação aos dividendos, à distribuição de dividendos, o relator [da Câmara, Arthur Lira] estabeleceu uma regra que é uma pegadinha: os dividendos que serão registrados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos, com isenção, até dezembro de 2028, o que significará dizer que nós vamos ter, no próximo ano, dividendos que pagarão Imposto de Renda e dividendos que serão isentos do pagamento de Imposto de Renda”, declarou.
Renan afirmou não ter previsão de quando entregará seu relatório, mas afirmou que mexerá no texto a partir desta quinta-feira, 23, quando terminarão as audiências públicas. Disse também não haver definição de quando será votado na CAE, comissão que preside. Reafirmou, no entanto, a intenção de manter o calendário de tramitação de 30 dias – o texto foi direcionado a ele em 7 de outubro.
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