Por Gabriela Jucá, Francisco Carlos de Assis, Anna Scabello, Fernando Dantas, Amélia Alves, Arícia Martins e Karla Spotorno
São Paulo, 09/10/2025 – A decisão do Congresso Nacional de rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.303, que tinha a intenção de criar alternativas para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revela um consenso entre os especialistas em relação à inevitabilidade de o governo alterar a meta fiscal para 2026. A MP, considerada crucial para gerar uma receita adicional de R$ 17 bilhões, foi vista como insustentável. Como resultado, a expectativa é que a meta de resultado primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano se tornará impraticável, exigindo uma revisão das metas.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, observa que alterar a meta fiscal tornou-se uma necessidade inescapável após a derrubada da MP. “O que aconteceu agora só reforça isso”, diz ele, destacando a impossibilidade de substituir as receitas perdidas somente com medidas como decretos, que provavelmente não teriam apoio no Congresso.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, compartilha essa visão. Ele alerta que, devido às incertezas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), seria necessário cortar mais de R$ 65 bilhões em despesas para cumprir a meta, algo que considera impossível. “Dificilmente o governo conseguirá resolver o problema”, afirma Salto.
Por outro lado, Felipe Guerra, sócio-fundador da Legacy Capital, aponta que a rejeição à MP evitou um cenário que prejudicaria ainda mais a gestão da dívida pública do Tesouro Nacional. Ele destaca a migração potencial de recursos de ativos conservadores para produtos isentos, que poderia complicar ainda mais a administração da dívida brasileira, atualmente em torno de 80% do PIB.
No mercado de capitais, a reação foi mista. Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, acredita que setores como o imobiliário e o agronegócio, bem como a B3, podem lucrar com a não aprovação da MP, que preserva incentivos aos investimentos. No entanto, Cruz alerta para a ausência de compromisso fiscal do governo, visto que ele prefere aumentos de arrecadação a cortes de despesas.
De acordo com Felipe Sant’Anna, da Axia Investing, a derrota da MP trouxe alívio para setores como bancos e agronegócio, ao retirarem possíveis aumentos de tributação. No entanto, ele também levanta preocupações com possíveis impactos nos juros futuros e no câmbio devido à incerteza fiscal, afirmando que “o governo precisa desse dinheiro para ontem”.
Carlos Woelz, sócio-fundador da Kapitalo, vê a rejeição da MP como um “alívio”, argumentando que a medida, da maneira que estava, traria mais malefícios do que benefícios para as contas públicas, devido à falta de consideração pela migração de aplicações tributadas para isentas. Ele aponta que se evitou um erro grave de política econômica.
Por outro lado, Carlos André, presidente da Anbima, pede calma. Apesar de reconhecer que a proposta de tributação não era a ideal, ele adverte que o mercado de capitais enfrenta vários desafios que vão além da tributação proposta pela MP. “Esse não é um motivo de comemoração”, enfatiza, embora reconheça que o desenho previa isenções que poderiam prejudicar o desempenho dos fundos de investimentos.
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