Por Lavínia Kaucz
Brasília, 29/10/2025 – O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que as investigações de possível descumprimento pelo governo do Rio de Janeiro das diretrizes adotadas pela Corte na ADPF das Favelas sejam conduzidas por autoridades federais – o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). De forma secundária, a legenda pede que se garanta ao menos a participação da PF nas apurações.
“Diante dos claros sinais de descumprimento das determinações do STF por órgãos da estrutura do próprio Estado do Rio de Janeiro, é fundamental que as investigações acerca desse possível crime de desobediência e de todos os delitos conexos a ele – como as execuções extrajudiciais – sejam conduzidas por autoridades federais, de modo a conferir à apuração o devido grau de imparcialidade, de independência e de eficiência”, diz a manifestação enviada ao Supremo na tarde de hoje.
O partido é autor da ação que levou o Supremo a definir, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. As medidas foram classificadas como “malditas” pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Entre as diretrizes estão a obrigação de preservar o local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime, comunicação imediata ao Ministério Público, uso de câmeras corporais e nas viaturas e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação.
O pedido do PSB será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que havia herdado a relatoria de Edson Fachin quando o ministro assumiu a presidência da Corte. A troca segue regra de substituição temporária prevista no regimento da Corte em casos de vacância.
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