Por Renan Monteiro
Brasília, 02/12/2025 – Um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), na última segunda-feira, defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie detalhadamente os efeitos de eventual decretação de intervenção na Enel São Paulo. O encaminhamento da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) não pede a recomendação de intervenção diretamente.
Os técnicos avaliam que há, contudo, necessidade de entender possíveis “riscos, impactos e consequências práticas” dessa medida mais extrema, antes da tomada de decisão pela Corte de Contas. O TCU votará em plenário, sem data marcada, o processo que trata da renovação contratual da Enel SP. O tema ainda não foi deliberado pela Aneel. O parecer da AudElétrica foi encaminhado para o relator, ministro Augusto Nardes.
“É essencial que a avaliação da Aneel sobre a decretação da intervenção considere os riscos associados à medida para evitar que a solução se torne mais dispendiosa para o serviço, por se tratar de um instrumento forte e bastante delicado, não sendo razoável pressupor que, necessariamente, essa possível gestão temporária será melhor do que a dos atuais detentores do contrato de concessão”, avalia o parecer.
Como isso, conforme a argumentação, a decisão final será melhor fundamentada tecnicamente, visando a escolha da melhor alternativa para a continuidade do serviço público de energia. No âmbito da Aneel, a diretora Agnes da Costa proferiu seu voto para estender até março de 2026 o prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel Distribuição São Paulo, no âmbito de um termo de intimação de 2024.
Houve pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e esse processo que trata da análise da prestação do serviço pela distribuidora ainda não foi finalizado. A renovação do contrato da Enel SP por 30 anos depende da conclusão dessa primeira análise.
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