Oi recebe R$ 517,417 milhões da Anatel referentes ao fundo de telecomunicações

1 de dezembro de 2025

Por Ana Paula Machado

São Paulo, 28/11/2025 – A Oi informou que recebeu R$ 517.417.413,15, anteriormente mantido em conta escrow (Conta Vinculada) junto ao Banco Bradesco em benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o referido valor tem origem em acordo celebrado no âmbito do Processo Administrativo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), no qual a Oi e a Anatel pactuaram a previsão de liberação de valores depositados em ação judicial relacionada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

“A liberação dos referidos recursos decorre de autorização judicial, conforme decisão proferida nos autos do Processo de Recuperação Judicial, confirmada pela decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento, em trâmite perante a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, informou a companhia.

Contato: ana.machado@estadao.com

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