Por Pepita Ortega
Brasília, 04/11/2025 – A Procuradoria da República no Rio de Janeiro quer saber se foram usadas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação que deixou ao menos 121 mortos na capital fluminense no dia 28. O procurador da República Eduardo Benones enviou pedidos ao Ministério da Justiça, ao Comitê Gestor do FNSP e à Secretaria Estadual de Segurança Pública em busca de detalhes sobre eventuais repasses do fundo ao Estado. O procurador quer esclarecer se a Operação Contenção teve “financiamento, ainda que parcial, proveniente do FNSP”.
A solicitação foi emitida no bojo de um procedimento de fiscalização instaurado pelo Ministério Público Federal em abril, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da chamada ‘ADPF das Favelas’, ação judicial na qual foi homologado parcialmente um plano de ação visando a redução da letalidade policial no Rio. Tal plano previu medidas como a instalação de câmeras nas fardas e viaturas policiais e o controle da aplicação dos recursos federais destinado]s à segurança pública – sendo que o acompanhamento de tais previsões ficou a cargo da Procuradoria.
No documento agora encaminhado ao governo federal e ao estadual, o MPF considerou necessário apurar se a União participou mediante custeio e financiamento. A Procuradoria destaca que a megaoperação no Rio foi executada por órgãos estaduais de segurança pública, com a alegação, por parte do governo Claudio Castro (PL) de que o governo Federal “se recusou a prestar auxílio operacional”. Nesse contexto, o MPF
“Caso confirmada a utilização de verbas federais para disponibilização de materiais e equipamentos aos agentes mobilizados para essa operação, quando deveriam ser destinados a medidas tendentes a reduzir a letalidade policial, haverá inequívoco interesse da União na apuração da correta aplicação de tais recursos”, argumentou Benones.
O procurador diz que o MPF tem o dever de apurar se a ofensiva contou com o apoio financeiro da União mediante de recursos do FNSP, com vistas a cumprir a decisão do STF, “sobretudo no que tange à utilização de câmeras corporais e veiculares e ao emprego de aeronaves remotamente controladas”.
À Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e ao Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública fio direcionado o questionamento de se foram realizadas transferências obrigatórias ou voluntárias com recursos oriundos do FNSP ao Estado. Se a resposta for positiva, os órgãos tem de fornecer “todas as informações pertinentes, notadamente as contas bancárias e instituições financeiras do ente beneficiado, termos de adesão e eventuais prorrogações, objeto dos respectivos planos de trabalho, planos de aplicação de cada área temática e informações sobre aprovação ou rejeição de contas”.
Já à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio foi requisitada cópia do relatório circunstanciado da operação e o inventário de todos equipamentos – câmeras corporais ou veiculares, aeronaves remotamente controladas, dispositivos de videomonitoramento e rastreadores (veiculares e dissimulados) – eventualmente usados na operação, com a indicação de suas respectivas fontes de custeio.
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