Por Pepita Ortega
Brasília, 29/10/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o do deputado Juscelino Filho (União-MA) conseguiu “melhorar bastante” o texto da Medida Provisória Alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – cujos trechos sobre contenção de gastos foram incorporados ao projeto de lei do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado nesta quarta-feira, 29.
“Trabalho do deputado Juscelino Filho (União-MA) conseguiu melhorar bastante o texto da Medida Provisória (1303), porque, além de trazer parte da MP, conseguiu agregar medidas que vão ajudar na arrecadação sem onerar com carga tributária o setor produtivo”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) após o encerramento da votação sobre o tema.
Ainda de acordo com Motta, o texto que Juscelino – que agora será apreciado pelo Senado – conseguiu unir dois pontos que a Câmara pregava nas discussões com o governo federal sobre o ajuste nas contas – “aumentar arrecadação naquilo que estava havendo ausência correta de cobrança de impostos e rever despesas”.
De acordo com líderes da base, as propostas da MP do IOF que foram incorporadas ao PL do Rearp podem reverter cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Já a regularização dos valores de imóveis tem potencial, segundo o relator, de “fomentar a arrecadação tributária de forma voluntária”, permitindo ao governo federal “antecipar uma arrecadação que talvez nunca ocorresse ou que demoraria anos para se concretizar”.
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