Por Victor Ohana
Brasília, 28/10/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que esteve mais cedo em uma “reunião de alinhamento” com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Juscelino Filho (União-MA), sobre o relatório que deve conter pontos da Medida Provisória que reforçaria a arrecadação e a contenção de gastos em 2025 e 2026. De acordo com Motta, a discussão sobre a proposta deve se estender para o decorrer da semana.
As declarações ocorreram à imprensa nesta terça-feira, 28. Na ocasião, Motta confirmou que serão retirados do projeto de combate à falsificação de bebidas alcoólicas os chamados jabutis fiscais, que haviam sido incluídos no parecer pelo relator Kiko Celeguim (PT-SP). Essas medidas agora estarão no parecer de Juscelino sobre o projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
De acordo com Motta, foi concluído que o projeto sobre a falsificação de bebidas não tinha pertinência temática com as medidas de contenção de gastos. “A ideia é que o deputado Juscelino, que já relata uma matéria que tem pertinência temática com alguns assuntos que estavam na Medida Provisória 1303, possa incorporar no texto aquilo que é, em parte, o que tínhamos na Medida Provisória, que é a proposta que o governo está apresentando.”
Segundo o presidente da Câmara, Juscelino deve trabalhar sobre a proposta junto à equipe econômica do governo durante o dia desta terça. “Agora, vamos aguardar o texto para que possamos discutir com os líderes aquilo que deverá ser levado ao plenário”, disse.
O parlamentar também afirmou que o plenário deve votar nesta terça o projeto sobre que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo, tratando apenas sobre essa questão. “A discussão do texto do deputado Juscelino deve ficar para ao longo da semana, já que ainda não temos a proposta finalizada”, declarou.
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